ORÇAMENTO
Bancada do Novo adere à ação para garantir congelamento orçamentário
Maurício Tomedi - MTE 17018 | Novo - 11:16 - 09/10/2019 - Foto: Marcelo Bertani

A bancada do Partido Novo aderiu, juntamente com 11 partidos, a ação de protocolar uma sugestão de alteração ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2020, que tramita na Assembleia Legislativa. A emenda visa garantir o congelamento do orçamento dos Poderes, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada pelo Parlamento gaúcho, em julho deste ano. Além do Novo, assinaram o documento as seguintes bancadas: PSDB, DEM, PSL, Cidadania, PP, PL, Podemos, PSB, PSD, Solidariedade e Republicanos. A iniciativa de apresentar a emenda que garante o reajuste zero surgiu após liminar do Tribunal de Justiça (TJ/RS), que obrigou o Governo do Estado a prever reposição inflacionária aos Poderes na peça orçamentária.

De acordo com o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), a decisão de suspender o congelamento foi uma manobra do Poder Judiciário. "Nosso estado sequer tem condições financeiras para pagar os salários atuais em dia. Professores, brigadianos e todos os servidores do Executivo vem recebendo parcelado há 45 meses. Não tem cabimento aumentar os gastos para garantir reajuste ao Judiciário", argumentou Riesgo. Conforme o parlamentar, o congelamento da LDO não proíbe a concessão de avanços salariais aos servidores dos Poderes. "O reajuste zero proposto pela Assembleia Legislativa impede o crescimento das despesas totais, mas não impede o reajuste. Apenas implica que para conceder um aumento de gastos em determinada área, se tire de outra", esclareceu.

 

 

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