FISCALIZAÇÃO
Bancada do Novo propõe que Estado cobre R$ 13 milhões para doar terreno ao Inter
Maurício Tomedi - MTE 17018 | Novo - 11:37 - 10/10/2019 - Foto: Celso Bender
Deputado Fábio Ostermann e líder do governo, deputado Frederico Antunes
Deputado Fábio Ostermann e líder do governo, deputado Frederico Antunes

A bancada do Partido Novo está insatisfeita com o baixo valor que o Estado receberá pela transferência de um terreno em Guaíba avaliado de R$ 16,6 milhões ao Internacional. O governo gaúcho pretende doar uma área de 736 mil m², localizada na área rural do município da Região Metropolitana, para a construção do novo centro de treinamento do clube. Em contrapartida, o clube deverá pagar somente 20% do preço do imóvel: cerca de R$ 3 milhões.

Para acontecer o negócio, o Piratini precisa de autorização da Assembleia Legislativa. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 409/2019 foi protocolado no dia 4 de setembro na Assembleia Legislativa. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do deputado estadual Frederico Antunes (PP).

Segundo o líder da bancada do Novo, Fábio Ostermann, a legenda apoia a venda de ativos do Estado e a utilização da receita para investimentos em áreas essenciais, mas defende que o retorno seja mais próximo ao valor de avaliação do terreno. Diante disso, Ostermann apresentou uma emenda que amplia para 80% do valor do imóvel (cerca de R$ 13 milhões) o percentual dos encargos que o Inter deverá arcar para receber a doação.

"Apesar da relevância do clube, o Internacional é uma entidade privada que, assim como outras, tem o desejo de receber imóveis do Estado a preços subsidiados. Porém, se consolidarmos esse precedente, certamente muitas entidades terão legitimidade para fazer pedidos similares, acarretando perdas substanciais ao patrimônio público", alerta Ostermann.

De acordo com a matéria, o clube deverá aplicar o dinheiro na elaboração, contratação e execução de obras em pelo menos quatro escolas da rede pública. A matéria também estabelece que o Inter deverá realizar projeto de iluminação permanente, com fornecimento de equipamentos e serviços de instalação, para as fachadas do Palácio Piratini e do Centro Administrativo (CAFF). O clube terá prazo de dois anos para realizar as obras.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Sessão Plenária

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30