MEIO AMBIENTE
Zé Nunes pede retirada do regime de urgência do projeto que altera código do Meio Ambiente
Claiton Stumpf (MTB 9747) | PT - 16:19 - 10/10/2019 - Foto: Celso Bender

O deputado Zé Nunes reforçou o pedido que a bancada do PT tem feito para que o governador Eduardo Leite retire o regime de urgência do projeto que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. O apelo foi feito em uma declaração de líder, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10).

Para o parlamentar, com o regime de urgência, o governo desconsidera a importância e o significado que tem o código, pois inviabiliza o merecido cuidado que a matéria exige. Com mais de 500 artigos, o Código versa sobre todas as questões ambientais no estado e a alteração de cerca de 480 itens merece atenção e um amplo debate. “Quando se fala da revisão, se faz uma referência e se coloca em primeiro plano o tema dos licenciamentos ambientais. Entendo que fazer uma revisão, estabelecer ritos, dinâmicas e processos mais simplificados para iniciativas de baixo impacto são questões importantes para serem tratados e achamos que é preciso simplificar mantendo a responsabilidade, fiscalização e que os princípios estejam bem colocados”, argumentou.

Zé Nunes, que é engenheiro agrônomo, observou que a agilidade nos licenciamentos é necessária para o desenvolvimento econômico, mas, advertiu, o código vai muito além disso. A legislação trata de todas as questões ligadas ao meio ambiente. “Temos uma oportunidade de fazer uma boa discussão para que esse projeto possa ter uma avaliação mais aprofundada. O que estamos pedindo ao governo é que possamos ganhar um tempo e isso não é para protelar a votação e nem estamos abrindo mão da responsabilidade de votar um projeto importante como esse, mas uma disposição de votarmos e assumirmos prazos, mas que tenhamos tempo de estudar os artigos do projeto para ajudar com contribuições. É isso que pedimos ao governo para que a gente possa analisar dentro de um processo normal de tramitação”.

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