FRENTE PARLAMENTAR
Alterações no Código Ambiental do RS são discutidas em reunião da Frente Parlamentar da Indústria
Roberto Witter - MTE 15865 | MDB - 17:31 - 14/10/2019 - Foto: Roberto Witter

As alterações no Código Ambiental propostas pelo Governo do Estado foram apresentadas nesta segunda-feira (14) pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, durante reunião na Assembleia Legislativa. O encontro contou com a participação de deputados estaduais e representantes de diferentes setores da indústria.  

A discussão sobre o novo código ocorreu durante reunião da Frente Parlamentar da Indústria Gaúcha, presidida pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB). A intenção, segundo Fábio, foi permitir que representantes de diferentes setores produtivos conhecessem as principais modificações e sugerissem eventuais melhorias ao texto, que tramita em Regime de Urgência e deve ser votado até 29 de outubro.

Para o secretário Artur Lemos, as principais mudanças são adequações em alguns termos, conceitos e situações à Legislação Federal, evitando distorções. Uma inovação é o licenciamento ambiental por compromisso, onde nos casos de risco reduzido o empreendedor assume a responsabilidade pelo negócio que está fazendo.

“Estamos trazendo algo que já vem sendo debatido desde o período eleitoral, e também alguns elementos que visam a proteção do analista ambiental que está fazendo o licenciamento, ampliando alguns pontos de controle e fiscalização”, afirma o secretário.

Para o deputado Fábio Branco, essa alteração do código pode representar uma mudança de postura por parte do Estado.

“O Rio Grande do Sul precisa sair de um ambiente punitivo e partir para um ambiente atrativo ao desenvolvimento”, avalia o deputado.

Presenças

A reunião contou com a presença dos deputados Airton Lima (PSB), Fábio Ostermann (NOVO), Frederico Antunes (PP) e Giuseppe Riesgo (NOVO); do secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Paulo Roberto Pereira; da presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann; além de representantes de deputados estaduais e de instituições como Fiergs, Abimaq, Sergs entre outras.

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