COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ adia votação de requerimento que suspende pagamento de prêmio de produtividade a procuradores
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:20 - 22/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis

Pedido de vista do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), fez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reunida na manhã desta terça-feira (22), adiar a votação do parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao requerimento (RDI) 58 2019, do deputado Edson Brum (MDB) e mais 41 deputados para sustação Resolução nº 151 de 4 de abril de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado, sobre prêmios de produtividade no órgão.

Pelo regimento, o deputado Luiz Henrique Viana tem duas horas para analisar o relatório, porém o presidente da Comissão, deputado Edson Brum, transferiu para a próxima terça-feira (29) a votação da matéria. Antes do pedido de vista e após a leitura do relatório favorável do deputado Elton Weber (PSB), o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), entregou ao presidente Edson Brum declaração de voto favorável ao pedido de sustação da Resolução da Procuradoria do Estado. A declaração, além do deputado Frederico Antunes, é assinada pelos deputados Sergio Turra (PP), Fran Somensi (Republicanos) e Luiz Henrique Viana. O deputado Elton Weber é o terceiro relator da matéria. Anteriormente foram rejeitados os pareceres dos deputados Luiz Fernando Mainardi e Juliana Brizola.

Rejeitado
O Projeto de Lei (PL) 218/2017, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário foi rejeitado pelos parlamentares.

Aprovados:

  • Projeto de Lei 400/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com garantia da União, para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – PROFISCO II-RS. Relator: Deputado Tenente Coronel Zucco. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 190/2019, da deputada Luciana Genro e mais seis deputados, que dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde. Relator: deputado Tenente Coronel Zucco. Parecer: Favorável c/Emenda(s).
  • Projeto de Lei 409/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Sport Clube Internacional. Relator: deputado Frederico Antunes. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 230/2019, do deputado Fábio Branco, que institui o mês de Setembro Verde como o mês dedicado ao incentivo à Doação de Órgãos e Construção da Cultura Doadora. Relatora: deputada Fran Somensi. Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Lei 291/2019, do deputado, Gerson Burmann, que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards” e dá outras providências. Relator: deputada Fran Somensi. Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Lei 307/2019, do deputado Luiz Marenco, que institui o Dia Estadual do Enólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de outubro. Relator: deputado Frederico Antunes. Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Lei 333/2019, do deputado Valdeci Oliveira, que dispõe sobre a realização de teste de triagem neonatal, para todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública no Estado. Relator: deputado Luiz Henrique Viana Parecer: Favorável c/Emenda(s)
  •  Projeto de Lei 140/2019, do deputado Luiz Henrique Viana, que dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados. Relator: deputado Elizandro Sabino Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Lei 376/2019, do Poder Executivo, que fixa o limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Incentivo ao Esporte-PRÓ-ESPORTE/RS, no Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social – PAIPS/ RS e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA/RS, previstos na Lei n.º 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2019. Relator: deputado Luiz Henrique Viana. Parecer: Favorável.
  •  Proposta de Emenda à Constituição 273/2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi, mais 18 deputados, que altera o inciso VII do artigo 199 e insere novo parágrafo no artigo 209, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: deputado Gabriel Souza. Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Lei 235/2017, do deputado Sérgio Turra, que dá nome de “Ivo Guilherme Nedeff”, ao viaduto no quilômetro 25 da Estrada do Mar – ERS-389, acesso à praia do Remanso, no município de Xangri-Lá. Relator: deputado Gabriel Souza Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Lei 401/2019, do Poder Executivo, que cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Relator: deputado Tenente Coronel Zucco Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Resolução 27/2019, do deputado Paparico Bacchi, que altera a Resolução nº 2.708, de 19 de agosto de 1997, que institui o Prêmio” Vitor Mateus Teixeira” a ser conferido pela Assembleia Legislativa e dá outras providências. Relator: deputado Luiz Henrique Viana.Parecer: Favorável c/Emenda(s).
  •  Projeto de Lei 186/2017, do deputado Gilberto Capoani, que denomina “Rodovia José Leocyr Dornelles Minussi” o trecho compreendido pelo acesso asfáltico da RS-135 até a entrada para o campus do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Sertão, na Comunidade Englert. Relator: deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Lei 233/2019, do deputado(a) Elizandro Sabino, que altera a Lei nº 13.022, de 05 de agosto de 2008, que institui a Semana Estadual da Adoção e dá outras providências. Relator: deputado Elton Weber. Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Resolução 23/2019, do deputado Frederico Antunes, mais 21 parlamentares, que institui o Prêmio ”SELO VERDE EM TRANSPORTE” a ser conferido pela Assembleia Legislativa. Relator: deputado Tenente Coronel Zucco. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 116/2016, do deputado Adolfo Brito, que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do Estado. Relator: deputado Elizandro Sabino. Parecer: Favorável.
  •  Projeto de Lei 3/2018, do deputado Gabriel Souza, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa Nacional do Abacaxi, realizado no Município de Terra de Areia. Relator: deputado Elizandro Sabino. Parecer: Favorável.
  • Requerimento Diverso 97/2019, do deputado(a) Elton Weber, mais um parlamentar, que requerem a constituição de uma Subcomissão, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para estudos e discussão sobre a alteração da Lei Complementar nº 14.376/2013. (Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado.

Participação
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (MDB), presidente, Gabriel Souza (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente Coronel Zucco (PSL), Paparico Bacchi (PL), e a deputada Fran Somensi (REPUBLICANOS).


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