AUDIÊNCIA PÚBLICA
Especialistas pedem programa de saúde mental para servidores da Segurança e Educação
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 16:00 - 24/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

Os casos de suicídio e afastamentos por sofrimento psíquico dos servidores da Segurança Pública e da Educação foram debatidos, na manhã desta quinta-feira (24), em audiência pública promovida pelas Comissões de Segurança e Serviços Públicos; de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e de Cidadania e Direitos Humanos. O debate foi requerido pelos deputados Valdeci Oliveira (PT), Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (Psol).

Especialista sobre o tema, o advogado e ex-servidor da Brigada Militar, Ângelo Cursio, primeiro convidado a manifestar-se na reunião, informou que o  RS é o campeão de suicídios de policiais militares entre as unidades da federação. Conforme ele, entre 2015 e 2018, 17 brigadianos da ativa tiraram suas vidas. Considerando o efetivo da corporação, os integrantes da BM gaúcha atingiram 30,7 suicídios a cada 100 mil habitantes, superior aos patamares de 20,9 em Minas Gerais, 20 em São paulo, 16 na Bahia, e 9,1 no Rio de Janeiro. Entre as possíveis causas do suicídio entre policiais militares, Ângelo Cursio aponta o assédio moral e sexual, a falta de reconhecimento, o estresse, a rigidez hierárquica, as hostilidades sociais, a impressão midiática e a imagem perante a sociedade, a ideia de que não pode errar, vivência em locais conflagrados, onde são vistos como inimigos. Para ele, o policial tem ser valorizado e ter garantias de carreira. “A sociedade precisa do policial militar. Trabalhar com o lado violento da sociedade é estressante e doentio. O Estado e a sociedade gaúcha não podem se omitir na solução destes problemas”, declarou.

Para o médico Marcos Rovinski, diretor do Simers, o importante é que o governo estabeleça políticas públicas que visem ao reconhecimento das patologias mentais neste setor, e a criação de órgãos e entidades que façam a detecção do problema e o tratamento. O médico alertou, ainda, que o adoecimento e o número de suicídios também aumento percentualmente na população em geral no Brasil.

O tenente-coronel Luiz Fernando de Oliveira Linch, da Brigada Militar, representando a Secretaria de Segurança, disse que o crescimento do número de suicídios na Brigada Militar é tão drástico quando em outras atividades laborais. Conforme ele, o departamento de saúde da BM tem programas que atendem os servidores, como os de melhoria das condições de trabalho e de qualidade de vida.

A delegada Gabriela Capoani, representando a polícia civil, também citou os fatores estressores de trabalho dos servidores da área de segurança. Segundo ela, as questões afetas à saúde mental são a segunda causa de afastamento de servidores. Ela disse que a preocupação da instituição com a saúde mental dos policiais civis vem desde os anos 80, quando iniciou-se um trabalho psicossocial.

Deputados
A deputada Luciana Genro (PSol) considerou que o número de servidores que atuam na prevenção ao problema é muito pequeno para o tamanho do efetivo e os tipos de problemas que as forças de segurança enfrentam no seu dia a dia "Seja por morte de colegas, seja por matar outras pessoas, seja pela dificuldade de relação dentro da própria BM, com hierarquia e disciplina extremamente rígidas, o número de servidores é muito pequeno”. Luciana sugeriu que também sejam instituídos programas para a saúde mental dos trabalhadores em educação, além dos servidores da área da segurança pública. A parlamentar pediu apoio a sua emenda orçamentária de 500 mil reais para o amparo da saúde mental dos servidores da segurança pública. “Precisamos de recursos para implementar as políticas públicas”, explicou.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) afirmou que além de todas as causas que estressam a vida dos servidores, há atualmente uma insegurança por força das propostas do governo. “Não há hoje nenhuma proposta de motivação de melhora de qualidade de serviços e de melhoria de cada profissão destas áreas”, observou. Valdeci Oliveira lembrou que o RS foi pioneiro na criação do programa de saúde mental para os servidores da área de segurança, em 2002. Ele também defendeu o acréscimo de efetivo de servidores nos programas de prevenção.

A deputada Sofia Cavedon (PT) considerou que os temas da depressão e do suicídio têm relação com aspectos orgânicos e conjunturais. “Esse discurso único da desesperança: Não tenho dinheiro, tenho que fazer sempre mais e mais sacrifícios, na aposentadoria, no salário, aceitar condições de trabalho degradantes,... ele abate muitos os profissionais que atuam com gente, tanto os brigadianos como as professoras e os professores”, analisou. A parlamentar observou, ainda, que as professoras e professores tem lidado com mutilação, suicídio e depressão de seus estudantes em grande escala.

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes (PT), disse que ao se falar em suicídios, o debate trata dos efeitos e não das causas do problema. “Quando se tem uma apologia do ódio, da discriminação, a meu ver isso ajuda a ter um caldo de cultura que estimula as pessoas a ficarem cada vez mais preocupadas”, apontou.

Jeferson elencou as sugestões geradas pelo debate da audiência: mais recursos para os programas de prevenção de doenças mentais; cobertura psicológica destas patologias pelo IPE; pesquisa sobre adoecimento psíquico no ambiente escolar; e a criação de uma subcomissão sobre o assunto, além de elaboração de documento para fortalecer a ideia de melhoria das relações interpessoais dentro do serviço público.

Manifestações
Também se manifestaram os representantes da SEC, professora Aracy Menezes de Moura; da Susepe, Rudiclei da Costa Machado; do IGP, Angelina Rios e da Brigada Militar, capitã Rachel Montagner.

Ordem do Dia
Antes da audiência, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou reunião ordinária e aprovou pareceres a dois projetos de lei. O primeiro relatório aprovado foi o parecer favorável do deputado Sergio Turra (PP) ao Projeto de lei (PL) 187/2015, que institui a política estadual de Juventude no Rio Grande do Sul. A proposição aprovada é do deputado Gabriel Souza. Outro parecer favorável aceito pelo colegiado é de autoria do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL) ao Projeto de Lei (PL) 111/2019, que dispõe sobre a instituição do Programa Veículo Legal, apresentado pelo deputado Sebastião Melo (MDB).

Audiências
A Comissão também aprovou dois requerimentos para realização de audiências públicas. Uma, de iniciativa da deputada Luciana Genro (Psol), para tratar da regularização do fornecimento de luz em áreas irregulares de Porto Alegre e região metropolitana. Outra, requerida pelo presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes, quer discutir a nomeação dos aprovados no concurso público de ingresso nas carreiras de escrivão de polícia e de inspetor de polícia.

Participação
Participaram da audiência pública e da reunião ordinária da Comissão de Serviços Públicos, as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, Luciana Genro (PSOL), Fran Somensi (Republicanos) e Franciane Bayer (PSB); os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Edegar Pretto (PT), Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sebastião Melo (MDB), Tenente Coronel Zucco (PSL), Paparico Bacchi (PL) e Fábio Ostermann (Novo).

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