COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova projeto de resolução que suspende pagamento de prêmio de produtividade a procuradores
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:04 - 29/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis

Reunida na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou  parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao requerimento  RDI 58 2019, do deputado Edson Brum (MDB) e mais 41 deputados para sustação da  Resolução nº 151 de 4 de abril de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado, sobre prêmios de produtividade no órgão. Os parlamentares aprovaram, ainda, outros 12 pareceres.

Sobre a RDI 58, três deputados se manifestaram. O deputado Gabriel Souza (MDB) expôs seu voto contrário à proposição, enquanto os deputados Giuseppe Riesgo (Novo) e Frederico Antunes (PP) defenderam o parecer do deputado Weber.

Veja a lista de projetos aprovados na CCJ:

  1. PL 186 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.
  2. RDI 58 2019, do deputado Edson Brum + 41 Deputados, que requer a sustação da Resolução nº 151, de 4 de abril de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado. Relator: Deputado Elton Weber. Parecer: Favorável.
  3. PL 119 2016, do Poder Judiciário, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966. (Republicado de acordo com art. 198 do Regimento Interno). Relator: Gabriel Souza (PSDB). Parecer: Favorável.
  4. PL 329 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara o Município de Lavras do Sul “Terra do Ouro”. Relator: Frederico Antunes. Parecer: Favorável. 
  5. PL 196 2018, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado os Jogos Intermunicipais da Primavera (JIMP), no Município de Rosário do Sul. Relator: Deputado Frederico Antunes. Parecer: Favorável.
  6. PL 180 2016, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como relevante interesse cultural no âmbito do Estado a Cultura e a Língua Pomerana falada e escrita. Relator: Juliana Brizola (PDT). Parecer: Favorável.
  7. PL 212 2019, do deputado Fernando Marroni, que declara o Município de Jaguarão como “Cidade Heroica”. Relator: Luiz Henrique Viana. Parecer: Favorável.
  8. PLC 195 2012 , da Procuradoria-Geral de Justiça, que transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial do Ministério Público do RS. Relator: Deputado Sérgio Turra. Parecer: Favorável.
  9. PL 323 2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor no Estado. Relator: Elizandro Sabino. Parecer: Favorável.
  10. PL 38 2018, da deputada Any Ortiz (Cidadania), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado e no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio. Relator: Elizandro Sabino. Parecer: Favorável.
  11. PL 55 2018, do deputado Edson Brum, que denomina “Rodovia Marivanda Maria Blager Casagrande” a ERS-432 em toda a sua extensão. Relator: Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável.
  12. PL 88 2018, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município. Relator: Luiz Fernando Mainardi. Parecer:
  13. PL 244 2019, do deputado Elton Weber + 2 Deputados, que altera a Lei 15.098, de 4 de janeiro de 2018, que instituiu a Região das Cervejarias Artesanais no Estado. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL) Parecer: Favorável.

Participação
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (MDB), presidente; Gabriel Souza (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente-coronel Zucco (PSL), Fran Somensi (Republicanos), Fabio Ostermann (Novo), Giuseppe Riesgo (Novo) Rodrigo Lorenzoni (DEM), Sebastião Melo (MDB) e Paparico Bacchi (PL).

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