ENERGIA SOLAR
Reunião encaminhará documento à ANEEL rechaçando proposta de taxação da Energia Solar
Roberto Witter - MTE 15865 | MDB - 16:29 - 04/11/2019 - Foto: Divulgação

A Frente Parlamentar da Indústria Gaúcha e representantes do Setor de Energia Distribuída encaminharão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um documento rechaçando a atual proposta de alteração da Resolução Nº 482/2012, que regula a geração de energia fotovoltaica (painéis solares) no país. A decisão foi tomada durante reunião técnica realizada nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa.

Até o dia 30 de novembro, a Aneel manterá aberto um processo de Consulta Pública para avaliar mudanças no regramento do setor. A principal alteração cogitada é a criação de taxas para quem comercializa na rede a energia que sobra da produção.

“Pelo que ouvimos na audiência pública, o encaminhamento que a Aneel está dando nessa questão é o pior possível. Esse documento deverá conter, primeiro, o pedido de prorrogação do prazo para a tomada de decisão. Em segundo lugar, faremos uma espécie de contraproposta à Aneel. Também pretendemos participar das discussões que estão ocorrendo em Brasília”, afirma o deputado Fábio Branco (MDB), que preside a Frente Parlamentar da Indústria.

A discussão contou com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), de universidades, da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), da Agência Gaúcha de Energia Solar (Agesolar), do Sindicato das Empresas de Energia Eólica do Estado (Sindieólica) e de empresas do setor de energia distribuída.

Entenda o tema

- Até o dia 30 de novembro a ANEEL mantém disponível uma Consulta Pública para recolher contribuições sobre a proposta de Revisão da Resolução normativa nº 482/2012, que pode reduzir a economia de quem investe em geração de energia elétrica por meio de painéis solares.

- Os painéis fotovoltaicos geram determinada quantidade de energia. Tudo que não é consumido na residência, é “vendido” na rede. Esse excedente comercializado gera créditos ao consumidor que gera a energia. Esse crédito é utilizado em horários de baixa luminosidade, quando não há produção de energia por meio dos painéis.

- Pela regra atual, quando a compensação ocorre na rede de baixa tensão, a residência que “vende energia na rede” não paga os custos de fornecimento no momento em que “recebe o crédito”. Ou seja, são utilizados 100% dos créditos.

- Caso a alteração proposta pela Aneel entre em vigor, esse consumidor que gera a energia teria de pagar itens como a Tarifa de Uso do Sistema, para cobrir custos de utilização da rede. Representantes do setor avaliam que essa alteração significaria redução de até 60% na economia de quem gera energia.

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