COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Gabriel Souza é escolhido relator do Código Ambiental
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 12:00 - 05/11/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis

O deputado Gabriel Souza (MDB) foi escolhido como relator do Projeto de Lei (PL) 431 2019 , que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada durante a reunião ordinária do colegiado, ocorrida na manhã desta terça-feira (5), que aprovou, ainda, pareceres favoráveis a 15 proposições.

Com a suspensão, via judicial, do pedido de urgência para votação do PL que altera o Código Ambiental gaúcho, a matéria segue em tramitação regimental. Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (RIAL), o relator tem sete dias para apresentar seu relatório, e mais sete se assim solicitar. A CCJ não tem prazo para votação da matéria. Encerrada a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposição segue para exame nas comissões de mérito.

Aprovados
A Comissão também aprovou os pareceres das seguintes matérias:

  1. PL 135 2015, do deputado Elton Weber (PSB), que proíbe o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo. Relator: deputado Tenente Coronel Zucco (PSL).Parecer: Favorável.
  2. PL 5 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru. Relator: deputado Elton Weber (PSB). Parecer: Favorável
  3. PL 311 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de junho. Relator: deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.
  4. PR 6 2018, do deputado Frederico Antunes (PP) + 9 deputados, que institui o “Troféu Personalidade Emérita da Fronteira/Mercosul” a ser conferido pela Assembleia Legislativa. Relator: deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Parecer: Favorável c/ Emendas.
  5. PEC 282 2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) + 47 Deputados, que altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado e acrescenta o § 3º. Relator: deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável.
  6. PL 160 2019, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos de Juiz de Direito Substituto. Relator: deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável.
  7. PL 108 2012, do Poder Judiciário, que desmembra, anexa e cria serviços extrajudiciais em diversas comarcas. Relator: deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Parecer: Favorável.
  8. PR 22 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui na Assembleia Legislativa o evento “Idoso – Deputado por um Dia” e cria a Sessão Plenária do Idoso. Relator: deputado Elton Weber (PSB). Parecer: Favorável.
  9. PL 390 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora de Guadalupe, realizada anualmente no município de Pelotas. Relator: deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável.
  10. PL 364 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que denomina “Trevo Alfredo Bassan” na rodovia ERS 509 km 7,30 entroncamento com RSC 287 km 232,54, Santa Maria, RS. Relator: deputado Elizandro Sabino (PTB). Parecer: Favorável.
  11. PL 245 2019, do deputado Fernando Marroni (PT) + 1 deputado, que institui a Rota Turística da Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: deputado Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável.
  12. PLC 278 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargo de Promotor de Justiça na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992. Relator: deputado Sérgio Turra (PP). Parecer: Favorável.
  13. PL 319 2019, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA – Central Única das Favelas – de Frederico Westphalen. Relator: deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável.
  14. PL 83 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada” Janeiro Branco” no âmbito do Estado. Relator: deputado Pepe Vargas (PT). Parecer: Favorável.
  15. PL 80 2017, do deputado Elton Weber (PSB) + 4 deputados, que introduz modificações na Lei nº 11.929, de 20 de junho de 2003, que institui o churrasco como “prato típico” e o chimarrão como ”bebida símbolo” do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: deputada Fran Somensi (Republicanos). Parecer: Favorável.

Participação
Participaram da reunião as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Silvana Covatti (PP) e os deputados Edson Brum (MDB), presidente, Gabriel Souza (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente Coronel Zucco (PSL), Ernani Polo (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Sebastião Melo (MDB), Rodrigo Lorenzoni (DEM), Fábio Ostermann (Novo) e Vilmar Zanchin (MDB).

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