TRIBUTAÇÃO
Bancada do Novo quer lei para garantir parcelamento do IPVA
Maurício Tomedi - MTE 17018 | Novo - 16:26 - 05/11/2019 - Foto: Guerreiro

Após indefinições sobre o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Bancada do Partido Novo redigiu um projeto de lei para regulamentar o parcelamento do tributo. De acordo com a proposta, fica assegurado o direito de efetuar o pagamento do IPVA em pelo menos três parcelas, além de desconto em caso de quitação à vista. A iniciativa dos deputados estaduais Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann surgiu após o Piratini ter anunciado o fim do parcelamento do IPVA. Atualmente, os critérios de pagamento do IPVA são definidos por decreto do governador do Estado.

Conforme Riesgo, a iniciativa visa garantir maior segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte, impedindo que o governo estadual elimine esta modalidade de pagamento do IPVA no futuro. "Vários estados tem na própria lei do IPVA a possibilidade de parcelamento e desconto para pagamento antecipado. O contribuinte não pode ter essa insegurança de todo o ano o governador editar um decreto, podendo acabar com o parcelamento, como tentou o governador Leite. Temos que evitar que o peso da crise fiscal recaia ainda mais sobre o cidadão gaúcho, que, além de arcar com elevadíssima carga tributária, ainda poderá estar sujeito a um modelo injustificadamente rígido de cobrança e arrecadação", justifica o deputado do Novo.

Durante a reunião de líderes, Riesgo apresentou a proposta e anunciou que iria coletar assinaturas de parlamentares de outras bancadas, antes de protocolar a matéria. "A questão impacta a todo o estado e esperamos contar com a adesão do máximo possível de deputados para garantir segurança jurídica e evitar novos atropelos no improviso e na pressa em arrecadar mais. Acreditamos que o RS sairá da crise cortando despesas, não repassando a conta para o povo", comenta Ostermann.

No entanto, antes da sessão plenária, a bancada do Novo foi informada que o deputado Luiz Marenco (PDT) havia protocolado, na manhã de hoje, proposição de teor semelhante. Com isso, Riesgo e Ostermann optaram por retirar o texto e apoiar o projeto de Marenco.

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