FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Comissão de Finanças aprova alteração de metas fiscais previstas na LDO 2020, com aumento do déficit
Sheyla Scardoelli* - MTE 6727 | Agência de Notícias - 15:53 - 07/11/2019 - Foto: Vinicius Reis

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, em reunião nesta quinta-feira (7), o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao PL 414 2019, do Poder Executivo, que altera as metas fiscais (receitas e despesas) da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (Lei nº 15.304/19). O parecer foi aprovado por unanimidade pela Comissão. Com a revisão, o déficit orçamentário aumenta de R$ 156 milhões para R$ 1,3 bilhão em 2020. A receita prevista para o mesmo período caiu de R$ 44,4 bilhões para R$ 44,1 bilhões; já a despesa aumentou de R$ 44,5 bilhões para R$ 45,4 bilhões.

Líder do governo na AL, Frederico Antunes citou tanto as mudanças negativas no cenário econômico quanto a liminar do TJ-RS que suspendeu o congelamento do orçamento dos Poderes como os motivos para revisão dos valores. “As alterações se tornam necessárias devido à retração dos parâmetros macroeconômicos verificada deste o envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, em maio deste ano. Os valores iniciais foram estabelecidos em abril, mas o cenário atualizado mostra uma acentuada redução nestes parâmetros nos últimos meses, o que demonstra que a recuperação da economia ainda não apresenta sinais de efetiva aceleração”, ressaltou.

A LDO 2020, aprovada no plenário da Casa em 9 de julho, previa originalmente o congelamento da despesa orçamentária geral do estado, incluindo todos os poderes. No entanto, após ação movida pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) suspendeu o congelamento por meio de liminar publicada em 20 de agosto. Tanto o MP quanto o TJ-RS entenderam que, ao prever o congelamento sem acordo prévio com os demais poderes, o Executivo teria ferido a autonomia financeira e orçamentária destes. Com a suspensão, houve o retorno dos valores orçamentários dos demais poderes e órgãos autônomos aos índices solicitados em abril, o que gerou um acréscimo de R$ 232 milhões na despesa orçamentária aprovada. A liminar segue em discussão judicial, agora no âmbito do Supremo tribunal Federal.

Na discussão do parecer, o deputado Pepe Vargas (PT), apesar de votar favoravelmente, fez uma análise crítica da situação. “Uma política econômica desta natureza, com estas reformas, não anda. Se continuar deste jeito, acredito que a cada ano vamos ter que mudar as metas fiscais, pois projeta de um jeito, muda depois. Não vemos nenhuma ação articulada do governo do estado”. Luiz Fernando Mainardi (PT) seguiu na mesma linha de seu colega de bancada. “Há uma corrente que diz que se o Estado não atrapalhar, é excelente. Mas é preciso verificar se a redução da previsão de crescimento não se deve exatamente à esta visão. Por exemplo, o governo federal terminou com o Polo Naval. Não ouvimos nenhum comentário do governo (estadual) passado e nem do atual sobre o caso. E o fechamento ocasionou um impacto enorme na economia do RS”, pontuou.

Por último, o deputado Mateus Wesp (PSDB), ao defender o voto favorável ao parecer, salientou que as decisões devem ser tomadas em busca do bem-estar social, e não por ideologias. “As opiniões dos partidos de oposição, na minha visão, não se baseiam pela realidade concreta, mas por ideologia. Ao fazer uma análise por essa ótica, acabamos negando os fatos. É um dos grandes problemas da sociedade moderna”, avaliou.  

Presenças
Participaram da reunião o deputado Elizandro Sabino (PSB), presidente do grupo técnico;  a deputada Juliana Brizola (PDT); e os deputados  Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Mateus Wesp (PSDB), Vilmar Zanchin (MDB), Capitão Macedo (PSL), Giuseppe Riesgo (NOVO), Ernani Polo (PP) e Carlos Búrigo (MDB).

* Com informações de André Lisbôa Cardoso - estagiário de Jornalismo

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