ORDEM DO DIA
Plenário aprova dez matérias e incorpora crescimento vegetativo da folha de pagamento à LDO 2020
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 19:30 - 12/11/2019 - Foto: Celso Bender

Os parlamentares aprovaram dez das 11 matérias previstas na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (12). A primeira matéria apreciada foi o PL 41/2019, do Poder Executivo, que alterou as metas fiscais (receitas e despesas) previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, com aumento das despesas devido à incorporação dos valores do crescimento vegetativo da folha salarial dos Poderes e órgãos de Estado, e diminuição da receita devido à retração dos índices de crescimento econômico previstos em maio, época do envio do projeto da LDO. O projeto originalmente previa o congelamento da folha de pagamento, mas liminar obtida pelo TJ/RS derrubou tal medida.

Alteração na LDO
Na discussão do projeto deputados do PT e do PSol manifestaram que iriam votar favoravelmente à matéria, uma vez que se estaria repondo no orçamento o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos Poderes. Mas registraram considerar que o modelo econômico seguido pelo estado e em âmbito nacional estaria fadado ao fracasso, por não investir em políticas de desenvolvimento. Sofia Cavedon (PT) observou que “as políticas de estado mínimo não deram certo em lugar nenhum do mundo”, e que o governador Eduardo Leite não estaria olhando pelos mais fracos. Luciana Genro (PSol) lembrou o número recorde de desempregados no país e afirmou não se surpreender com a revisão para baixo do PIB, creditando essa retração ao modelo econômico adotado. Também criticou o governador Eduardo Leite por não buscar o ressarcimento da Lei Kandir junto ao governo federal. Na mesma linha manifestaram-se os deputados Pepe Vargas e Zé Nunes (PT).

Na defesa do governo, os deputados Sérgio Turra (PP) e Mateus Wesp (PSDB) lembraram que o governo Dilma/Temer também teve índices pífios de crescimento do PIB, e que o risco/país que era de 533 pontos no governo anterior agora baixou para 117 pontos. “O governo Dilma Rousseff quebrou o país”, rebateu Wesp. O parlamentar do PSDB registrou ainda que a discussão havia fugido do mérito - que dizia respeito a voltar a incluir o crescimento vegetativo da folha de pagamento no orçamento do estado: “O projeto não trata de política macroeconômica, mas de cumprimento de decisão judicial”, reforçou.

Visão monocular
Outra matéria aprovada foi o PL 48/2019, da deputada Franciane Bayer, que inclui as pessoas com visão monocular no percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência, para provimento de cargos públicos. O projeto altera a Lei 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência.

Matéria retirada
O Projeto de Lei  (PL) 149 2019, do deputado Eric Lins (DEM), foi retirado da ordem do dia a pedido do proponente, para permitir uma melhor discussão da matéria entre os parlamentares e deve voltar à pauta na próxima semana. O projeto dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino fundamental segundo a capacidade de cada criança, e também suscitou debates na tribuna.

Parlamentares ligados à educação, como Sofia Cavedon (PT), Issur Koch (PP) e Paparico Bacchi (PL) consideraram que a matéria deveria ter sido discutida no âmbito da Comissão de Educação, e que já existe legislação federal regulando o tema. O proponente da matéria, deputado Eric Lins, argumentou que crianças aptas a serem projetadas para o ensino fundamental poderiam liberar vagas no ensino infantil - sem gasto de dinheiro público, apenas aproveitando a estrutura já existente - e que tal proposta teria impacto gigantesco na vida das crianças e das famílias. “Crianças com altas habilidades seriam beneficiadas e já identificadas no ensino fundamental”, observou.

Veja abaixo a lista completa das matérias aprovadas nesta terça-feira:

  1. PL 414 2019, do Poder Executivo, que altera o Anexo I, Anexo de Metas Fiscais, da Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências.
  2. PR 27 2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a Resolução nº 2.708, de 19 de agosto de 1997, que institui o Prêmio Vitor Mateus Teixeira a ser conferido pela Assembleia Legislativa e dá outras providências;
  3. PR 29 2019, da Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT;
  4. PL 48 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que altera a Lei n.° 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência;
  5. PLC 195 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial do Ministério Público do Rio Grande do Sul;
  6. PL 221 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que denomina “Rodovia Nelson Gonçalves” a Rodovia RS-389, em toda a sua extensão;
  7. PL 112 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Carnaval de Rua de Jaguarão, realizado no Município de Jaguarão;
  8. PL 227 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado do Rio Grande do Sul;
  9. PL 229 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui a Região dos Doces Tradicionais no Estado do Rio Grande do Sul;
  10. PL 241 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que denomina “Rótula Célia Maria Didomenico” a rótula existente na interseção da RSC 453 com a Rua João Gregório Paniz, conhecida como Trevo Codeca, no município de Caxias do Sul.
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