SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão aprova parecer favorável à PEC da Transparência
Sheyla Scardoelli* - MTE 6727 | Agência de Notícias - 12:10 - 21/11/2019 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (21), o parecer favorável exarado pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 2019 , que altera a redação do artigo 19 da Constituição Estadual. A medida foi proposta pelo deputado Gabriel Souza (MDB) e outros 47 parlamentares.

A proposta, chamada de PEC da Transparência, inclui no citado artigo o principio da transparência como um dos fundamentos da administração pública do Estado e dos municípios gaúchos. Desta forma, a sociedade poderá acompanhar todo o trâmite dos atos administrativos.  O parecer foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na reunião.

Além da PEC, outros dois projetos de lei foram aprovados: o primeiro (PL 52 2019),  proposto pela deputada Sofia Cavedon (PT) e relatado pelo deputado Dirceu Franciscon (PTB), estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Por último, o PL 54 2019, que teve como proponente a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) e como relator o deputado Edegar Pretto (PT), dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas e desativadas.

Presenças
Participaram da reunião ordinária o vice-presidente, deputado Edegar Pretto (PT), a deputada Sofia Cavedon (PT), e os deputados Sérgio Turra (PP), Fábio Ostermann (NOVO), Dirceu Franciscon (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sebastião Melo (MDB) e Pepe Vargas (PT).

* Com informações de André Lisbôa - estagiário de jornalismo

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30