COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam pareceres a 16 projetos de lei
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:07 - 26/11/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis
Em sua reunião ordinária nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (MDB), aprovou pareceres favoráveis a 16 projetos de lei. Já a análise do parecer favorável (com emendas) do deputado Gabriel Souza (MDB) ao PL 431 2019, do Executivo, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, foi adiada pelo pedido de vista do deputado Valdeci Oliveira (PT).
 
Pareceres aprovados
  1. PL 326 2019, do deputado Issur Koch (PP), que dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino. Parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).
  2. PL 100 2019, do deputado Ernani Polo (PP), que altera a lei que institui o ICMS, modificando a forma de pagamento do imposto. Parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB).
  3. PL 177 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Quilombo Mocambo. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP).
  4. PL 433 2019, do deputado Sergio Turra (PP), que reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do RS, o Festival “Ponche Verde da Canção Gaúcha”, realizado no Município de Dom Pedrito. Parecer favorável da Juliana Brizola (PDT).
  5. PL 162 2017, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Filó e a Stimana Taliana do município de Doutor Ricardo. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PSDB).
  6. PL 297 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que denomina de “Ponte Adão Orlando Alves” a ponte sobre o rio Piratini que liga os Municípios de Pedro Osório e Cerrito na Rodovia RS-706. Parecer favorável Luiz Henrique Viana (PSDB).
  7. PL 283 2019, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que altera a Lei que dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP).
  8. PL 306 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do RS, o “Natal em Estrela”, realizado no Município de Estrela. Parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB).
  9. PL 199 2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Augusto Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacuí, de Santa Bárbara do Sul e de Tapera e dos respectivos cargos de defensor público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado. Parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB).
  10. PL 464 2019, do deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade), que declara o “modo de fazer queijo artesanal serrano” como de relevante interesse cultural do Estado do RS. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP).
  11. PL 197 2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Constantina, de Iraí, de Marcelino Ramos, de Ronda Alta, de Seberi e de São Valentim e dos respectivos cargos de defensor público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP).
  12. PL 452 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) transferir ao Município de Poço das Antas a titularidade de segmento da rodovia ERS-419. Parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB).
  13. PL 328 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual, em desacordo com o disposto na alínea g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, com fundamento no disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/17, e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Transparência Fiscal. Parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB).
  14. PL 123 2018, do deputado Gerson Burmann (PDT), que altera a Lei n.º 13.394, de 24 de março de 2010, que institui a “Semana Estadual do Idoso”. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP).
  15. PL 64 2018, do deputado Zé Nunes (PT), reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do RS a “Pesca Colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí”. Parecer favorável da deputada Juliana Brizola (PDT).
  16. PL 440 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade. Parecer Favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos).
Participação
Participaram da reunião as deputadas Fran Somensi (Republicanos), Juliana Brizola (PDT) e Kelly Moraes (PTB) e os deputados Edson Brum (MDB), presidente; Gabriel Souza (MDB), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente Coronel Zucco (PSL), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Ernani Polo (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Fábio Branco (MDB) e Fábio Ostermann (Novo).
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