SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Concursados da Segurança Pública reivindicam novo cronograma de nomeações
Sheyla Scardoelli* - MTE 6727 | Agência de Notícias - 15:30 - 05/12/2019 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para discutir a nomeação dos aprovados em concurso público para a Polícia Civil e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A proposição da audiência foi dos deputados Luciana Genro (PSOL) e Jeferson Fernandes (PT), presidente do colegiado.

Jeferson ressaltou a importância dos servidores da segurança pública para a sociedade. “Lamento que não tenha ninguém do governo aqui, para ver essa grande mobilização de vocês, que lotam este espaço. A pauta da nomeação dos aprovados não é somente de vocês, mas sim de toda a sociedade. Se a defasagem de profissionais continuar, quem sofre as consequências somos todos nós”.

O governo estadual propôs um cronograma para chamar 782 agentes de polícia e 400 agentes penitenciários até 2022. Mas os termos da proposta apresentada não agradaram aos aprovados, como afirmou a representante da Associação dos Concursados da Polícia Civil, Josiane Ludwig. “Preparamos um novo cronograma para apresentar ao governo, não concordamos com este que foi proposto. Não nos agrada. Fomos aprovados em dezembro de 2018 e estamos prontos e preparados.” A contraproposta estabelece o chamamento de 400 agentes em março e setembro de 2020 e 2021; e 392 agentes em março de 2022.

Seu colega de Associação, Elias Machado da Silva, trouxe dados para sustentar a necessidade de nomeação por parte do estado. Conforme Silva, hoje há um efetivo de 5.291 policiais civis no estado - sem contar as aposentadorias em análise, os afastados por licença médica, e as férias dos servidores. Com estes fatores contabilizados, o número diminui para 4.101. O recomendado seria 9.744. O déficit, então, chegaria a 46%. Com esta deficiência, há, hoje, um policial para 2.150 habitantes, deixando o Rio Grande do Sul na 22ª posição entre os estados do Brasil. O número de feminicídios também cresce de maneira desproporcional em relação ao resto do país: houve um aumento de 45% nos casos no RS, o que torna o crescimento dez vezes maior que nos outros estados.

Representando a categoria dos agentes penitenciários, Gustavo Vieira destacou a precariedade da situação.  “O recomendado é que, para cada 5 presos, haja um agente penitenciário. Há casos aqui no estado em que este número chega a 300, 400 presos para um agente. Em Sapucaia, por exemplo, é necessário que sejam nomeados exatos 132 agentes para cobrir a defasagem. O governo está brincando com coisa séria. Falta gestão e planejamento”, advertiu. 

A situação dos peritos-médico legistas foi trazida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que é perito-médico legista do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. “Hoje, temos o menor número de peritos na história do RS. Depois os gestores não sabem porque um corpo viaja 300km para uma necropsia no fim de semana. O Estado precisa se ausentar de outras questões para focar em saúde, segurança e educação, porque sem servidores não se combate a impunidade”. Os parlamentares Zé Nunes (PT) e Capitão Macedo (PSL) também manifestaram apoio aos concursados que aguardam nomeação.

Proponente da audiência, a deputada Luciana Genro (PSOL) analisou a situação do Estado. “Estamos em um momento crítico, onde há um brutal ataque aos servidores estaduais. Vemos os professores e vocês lutando contra este pacote, que, caso aprovado, irá destruir o serviço público. Esta lógica de culpar o funcionalismo público é falaciosa, até porque grande parte destes servidores ganha mal”.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (UGEIRM), Isaac Ortiz, reforçou o pedido de nomeação de todos os concursados. “Não pedimos que eles coloquem todos de uma vez só na Academia de Polícia, mas que apresentem uma proposta para todos”.

Ainda se manifestaram a favor das nomeações o advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, Roque Reckziegel, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, Cleiton de Freitas, e a diretora de ensino da Academia de Polícia, Clarissa Castilhos.

Como encaminhamento, ficou definido a entrega da nova proposta das duas categorias para assinatura das bancadas do Parlamento Gaúcho, visto que deputados de diferentes siglas manifestaram apoio à causa. Após a assinatura, a Comissão irá agendar uma reunião para entrega do documento ao vice-governador do estado, Ranolfo Vieira Júnior.  

* Com informações de André Lisbôa, estagiário de Jornalismo

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