COMISSÕES
Audiência pública define forma para aprovar projetos que tratam das salas de amamentação
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:22 - 09/12/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

Audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, realizada na tarde desta segunda-feira (9), debateu formas de viabilizar a aprovação de dois projetos de lei, que tratam da instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos e empresas privadas no Rio Grade do Sul. As propostas, de autoria da deputada Juliana Brizola (PDT), tramitam no Parlamento gaúcho desde 2015.

O texto original dos projetos (PL 173/2015 e 174/2015) obriga órgãos públicos da administração direta e indireta e estabelecimentos privados a implantarem espaços adequados no ambiente de trabalho para que as mulheres em fase de amamentação possam esvaziar as mamas  e estocar o leite apropriadamente para ser, posteriormente, ofertado aos bebês. Para romper as resistências dentro e fora do Parlamento, Juliana protocolou um substitutivo que retira a obrigatoriedade e institui o selo Empresa Amiga do Peito para as empresas que aderirem à proposta. “A aprovação destes projetos será o primeiro passo para dar luz a um assunto que não beneficia só as mães, mas os empregadores também. A amamentação contribui para um menor afastamento das funcionárias e uma maior adesão e rendimento por parte das trabalhadoras”, argumentou a autora dos projetos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno durante dois anos ou mais, sendo de forma exclusiva nos primeiros seis meses. Segundo pesquisas, a amamentação diminui os riscos de doenças crônicas e respiratórias em bebês, previne futuras alergias, entre outras disfunções ao longo da vida, além de influenciar na própria saúde da mãe, já que colabora na prevenção do câncer de mama.

O tema do direito à amamentação é, segundo a deputada Sofia Cavedon (PT), emblemático da luta das mulheres. “No capitalismo, gerar e manter a vida é um serviço gratuito e invisível, que sobrecarrega as mulheres. A própria resistência da Assembleia Legislativa em votar as propostas é um indicativo disso”, apontou.

Mudança de cultura
Patrícia Palermo, representante da Fecomércio, considera que o substitutivo que será apresentado pela deputada atende os interesses das mulheres e do setor empresarial. Na sua avaliação, a tática adotada pela pedetista contribuirá para mudar a cultura dentro das empresas e na sociedade, sem criar uma barreira para a empregabilidade das mulheres.

O mesmo entendimento é compartilhado pelo representante da Fiergs Thómaz Nunnenkamp. Ele considera que a aprovação do substitutivo dará visibilidade à questão e destaque às empresas que aderirem à proposta.

O projeto da pedetista conta também com a simpatia da Secretaria de Saúde. A representante do Departamento da Criança e do Adolescente Cátia Rospide disse que há cinco salas de amamentação em hospitais gaúchos e que outras quatro serão implantadas em grandes indústrias no próximo período. Já a coordenadora do Banco de Leite Humano da Santa Casa, Cláudia Abreu, lembrou que as salas não devem servir apenas para ordenha, mas devem desenvolver estratégias de incentivo ao aleitamento materno, “padrão ouro da alimentação infantil”.

Após a aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa, as propostas ainda deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

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Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos, audiência pública PL 174.2015

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