ARTIGO
Desenvolvimento econômico e cultural convertido em lei
Sérgio Turra* | PP - 15:01 - 18/12/2019
No primeiro ano de meu segundo mandato como deputado estadual, o Parlamento Gaúcho votou e aprovou nove Projetos de Lei de minha autoria – que foram, posteriormente, sancionados pelo governador Eduardo Leite e agora são leis (com exceção de apenas um). Em cada um desses projetos, procurei valorizar atividades e obras que contribuem para o desenvolvimento cultural, econômico e social de nossos municípios.
 
Destacaria, por exemplo, o Projeto de Lei Complementar 243/2019, aprovado há menos de um mês pelo plenário da Assembleia Legislativa e, por isso mesmo, ainda não sancionado pelo Governo. Este projeto cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico no Estado do Rio Grande do Sul – o PIAA/RS. O projeto possibilita às empresas contribuintes do ICMS a compensação de valores por elas destinadas à qualificação da infraestrutura de pavimentação e acesso asfáltico nas localidades onde possuem unidades e operações.
 
Há, hoje, no Estado, pelo menos 64 municípios sem acessos asfálticos. São 948 quilômetros de estradas de terra, fazendo a ligação com as cidades. Calcula-se que o Estado perca, com isso, nada menos do que 2,5% do seu PIB. Com a aprovação do PIAA/RS, essa realidade começará a mudar.
 
Mas, há outros projetos que considero importantes, porque mexem positivamente com a vida cultural dos pequenos e médios municípios, incentivam o empreendedorismo e contribuem para a geração de empregos. Como, por exemplo, o PL 154/2018 (hoje lei 15.292), que reconhece de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Marcha da Resistência do Cavalo Crioulo. Ou o PL 226/2019 (hoje lei 15.320), que declara o município de Barra do Ribeiro “Terra da Fábrica de Gaiteiros” e reconhece o Instituto Renato Borghetti de Música e Cultura, suas atividades e eventos como de Relevante Importância Para a Educação Musical, Turismo e a Cultura Rio-Grandense. Ou ainda o PL 288/2017 (hoje lei 15.293), que reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado o Festival Nacional da Massa-Fenamassa, de Antônio Prado.
 
Com a conversão desses e de outros projetos em lei, espero ter contribuído para a valorização de nossas raízes culturais, nossa gastronomia, nossa música, e para o crescimento econômico e social de nossos pequenos e médios municípios. Porque cada uma dessas atividades gera empregos, arrecadação de impostos, e fortalece a autoestima do cidadão que vive em uma pequena comunidade.  
 
*Deputado estadual (Progressistas)
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