ORDEM DO DIA
Veto ao PL que cria alternativas de regularização de débitos do IPVA deve ser analisado nesta terça
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:00 - 17/02/2020 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis
Votações em plenário podem ser retomadas nesta terça
Votações em plenário podem ser retomadas nesta terça

A pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (18) inicia com o Veto Total do Poder Executivo ao PL 111 2019,  do deputado Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre alternativas de regularização de débitos do IPVA e demais taxas. A matéria tranca a pauta desde 6 de fevereiro. Outras 18 matérias completam a Ordem do Dia.

Entra elas, há dois Projetos de Emenda à Constituição, versando sobre o gerenciamento da documentação governamental (PEC 282 2019) e o ensino fundamental completo em escolas na zona urbana ou rural (PEC 274 2019) constam da pauta.

A definição da pauta de votações, no entanto, depende da reunião de líderes, que ocorre às 11h30 de terça-feira, na sala da Presidência. No ano legislativo de 2020, ainda não houve votações em plenário por deliberação dos líderes de bancadas e partidos. 

Confira a relação de matérias aptas a votação:

  1. VT 111 2019, do Poder Executivo, que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 111/2019, de iniciativa do deputado Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, da alternativa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, da taxa de licenciamento e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre-DPVAT –, denominada Veículo Legal, e dá outras providências;
  2. PEC 282 2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) e 47 deputados, que altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º;
  3. PL 187 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado;
  4. PL 224 2017, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de Relevante interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Suinofest de Encantado;
  5. PL 319 2019, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de relevante Interesse Cultural do Estado o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA (Central Única das Favelas), de Frederico Westphalen;
  6. PEC 274 2019, do deputado Eric Lins (DEM) e mais 22 parlamentares, que altera o caput do art. 216 da Constituição do Estado;
  7. PL 140 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados;
  8. PL 232 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que institui o “Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil”, a ser comemorado no dia 12 de janeiro;
  9. PL 326 2019, do deputado Issur Koch (Progressistas), que dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino;
  10. PL 347 2019, do deputado Carlos Búrigo (MDB), que denomina “Túnel Nelson Fábio Sbabo” o túnel localizado no quilômetro 11 da rodovia ERS 486 – Rota do Sol, no município de Itati;
  11. PL 173 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado;
  12. PL 174 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado;
  13. PL 179 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui a farinha de arroz e produtos sem glúten no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual;
  14. PL 366 2019, do deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade), que denomina “Trevo Beato João Schiavo” a interseção de acesso ao distrito de Fazenda Souza, na RSC 453, no município de Caxias do Sul;
  15. PL 50 2012, do Poder Judiciário, cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências;
  16. PL 250 2019, do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), que institui o Programa de Educação para a Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede pública estadual de ensino;
  17. PL 311 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de junho;
  18. PL 333 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a realização de teste de triagem neonatal, para todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública estadual;
  19. RDI 9 2020, a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do que dispõe o art. 8.°, § 1.°, da Resolução n.º 2.514/93, indica os deputados Fábio Branco e Tiago Simon, na condição de membros titulares, e os deputados Sebastião Melo e Gilberto Capoani, na condição de membros suplentes, para comporem a Comissão de Ética Parlamentar, conforme indicação do Líder da Bancada do MDB.
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