COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam treze pareceres a projetos de lei
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:11 - 18/02/2020 - Foto: Guerreiro

Reunida na manhã desa terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), aprovou pareceres favoráveis a 13 projetos. Entre estes, sete têm origem parlamentar, três são oriundos do Executivo e três do Poder Judiciário.

Veja as matérias que tiveram pareceres aprovados:

  1. PL 96 2018, do deputado Gilberto Capoani (MDB), que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados no Estado. Parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT);
  2. PLC 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado. Parecer favorável do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL);
  3. PL 457 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que denomina Rodovia Cenair Maicá a ERS-536, em toda a sua extensão. Parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);
  4. PL 290 2019, do Poder Judiciário, que altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado. Parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB);
  5. PL 458 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira da Primavera, no Município de Santa Maria. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (Progressistas);
  6. PL 425 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Carbomoto – Encontro Internacional de Motociclistas, no Município de Butiá. Parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  7. PL 463 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);
  8. PL 176 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei nº 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência. Parecer favorável do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
  9. PL 222 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que denominado via José Cândido de Godoy Netto, o trecho da ERS-350, entre Camaquã e Arambaré. Parecer favorável ao Luiz Henrique Viana (PSDB);
  10. PL 121 2019, do Poder Judiciário, que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata. Parecer favorável do deputado Sérgio Turra (Progressistas);
  11. PL 521 2019, do Poder Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no Município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro. Parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  12. PL 491 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao Município de Nova Pádua a titularidade de segmento da rodovia VRS-814. Parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos);
  13. PL 372 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Pedro Osório. Parecer favorável do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT);

Presenças:
Participaram da reunião Fábio Branco (MDB), presidente; e os deputados Edson Brum (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (Progressistas), Sérgio Turra (Progressistas), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB); Tenente Coronel Zucco (PSL) e Fran Somensi (Republicanos).

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