COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Engenheiro Luiz Afonso Santos Senna é sabatinado pelos deputados para indicação à Agergs
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 14:02 - 20/02/2020 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis

Em reunião extraordinária, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos sabatinou hoje (20) o engenheiro civil Luiz Afonso dos Santos Senna, indicado pelo governador Eduardo Leite para o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Na próxima reunião da comissão, o deputado Dirceu Franciscon (PTB) deverá encaminhar para votação o relatório ao RDI 112 2019, que trata da indicação.

A experiência de Luiz Afonso dos Santos Senna em infraestrutura de transporte, além de extenso currículo em áreas estratégicas, com formação acadêmica na UFRGS e em universidades como Harvard e Oxford, oportunizou debate entre os deputados a respeito das funções da Agergs, da integração do sistema público de transporte de Porto Alegre e também da região Metropolitana, assim como a situação da concessão da rodoviária da Capital e projetos hidroviários.

Cumprindo a exigência legal da indicação, que é a sabatina pelos deputados, Santos Senna apresentou suas credenciais acadêmicas, tendo iniciado a formação na UFRGS, em Engenharia Civil e, mais tarde, mestrado na UFRJ em Infraestrutura de Transporte, e na Inglaterra, estudo sobre a operação de sistemas, onde concluiu doutorado. Em Harvard, o indicado cursou especialização em Infraestrutura em Economia de Mercado com foco na atração de capital privado para o setor. Ele foi um dos articuladores e fundador da Agência Nacional de Transporte Terrestre, a ANTT, e acumula experiência de pós-doutorado em Oxford. É autor do livro Rodovias autossustentadas, desafio do Século XXI. Durante cinco anos respondeu pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, e foi diretor-presidente da EPTC.

Colapso no transporte metropolitano
O deputado Dirceu Franciscon (PTB), relator do RDI 112/2019, foi o primeiro a encaminhar questionamentos, seguido pelo deputado Sebastião Melo (MDB), que indagou sobre o colapso da integração do sistema público de transporte metropolitano e opinou sobre o perfil da Agergs, cujo reduzido quadro técnico repercute no trabalho final. Outra ponderação foi a respeito do aproveitamento das bacias hidroviárias do Estado. Fábio Ostermann (NOVO) encaminhou questionamento a respeito da remodelação da rodoviária da capital, enquanto Pepe Vargas (PT) destacou a qualificação do perfil do indicado e questionou a atuação da Agergs.

Luiz Afonso Senna discorreu sobre os temas, em especial a necessidade de uma remodelação no sistema público de transporte, buscando o equilíbrio diante da presença dos aplicativos de transporte, que funcionam sem regulação, quando o sistema público sofre redução do uso do transporte, “a demanda está caindo, é uma equação insustentável”, afirmou o técnico. Baseado em estudo acadêmico recente, Senna alertou que o transporte metropolitano entrará em colapso nos próximos dois anos, sugerindo “arranjos econômicos eficientes, tarifas módicas e arranjos institucionais”. Outra dificuldade é a falta de uma autoridade metropolitana, capaz de enfrentar o controle da integração do sistema, ponderou o também consultor do Banco Mundial.

A respeito dos aplicativos de transporte, explicou que essas experiências têm provocado uma competição desigual para o transporte público, que é regulado, enquanto os aplicativos não o são. E sobre a Rodoviária de Porto Alegre, explicou que a licitação consagrou o mesmo modelo anterior, o que deve ser repensado tendo em vista que se trata de um sistema regional e buscando minimizar o custo para os usuários, indicando a possibilidade de mais de uma localização. Sobre o uso dos rios, lamentou que a navegação noturna na Lagoa dos Patos não dispõe sequer de sinalização. Por último, Santos Senna foi enfático em afirmar que “a função da Agergs é promover o equilíbrio entre as partes (governo, concessionárias e usuários)”, e fazendo cumprir o que consta nos contratos, com aplicação das penas previstas.

A reunião extraordinária registrou a presença dos deputados Edegar Pretto (PT), vice-presidente da comissão, que coordenou a atividade; a deputada Franciane Bayer (PSB), e Dirceu Franciscon (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sebastião Melo (MDB), Tenente-coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (NOVO), Edson Brum (MDB) e Pepe Vargas (PT).

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos faz arguição pública

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