COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados da CCJ aprovam doze pareceres a proposições
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 12:01 - 03/03/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

Reunida na manhã desta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aprovou pareceres de 12 proposições.

Antes, no início da Ordem do Dia, distribuiu sete matérias para relatoria. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 544/2019, que extingue o Prêmio de Produtividade e Eficiência de servidores inativos e pensionistas da Sefaz, de autoria de deputado Sérgio Turra (PP) e mais 15 parlamentares. O relatório do PLC caberá ao deputado Edson Brum (MDB).

O Colegiado aprovou o parecer das seguintes matérias: 

PL 116/2016, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do Estado. Parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB).

PL 412/2015, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que veda a continuidade de abastecimento de combustível após o acionamento da trava de segurança da respectiva bomba. Parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT).

PL 122/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica. Parecer favorável da deputada Juliana Brizola (PDT).

PL 467/2019, do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica. Parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos).

PL, 66/2018, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que dá nome de “Rodovia Arno Kegler” à Rodovia Vicinal VRS-867, em toda a sua extensão. Parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB).

PL 282/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção. Parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB).

PL 514/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. Parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).

PL 515/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. Parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).

PL 519/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema – SMVC, no Município de Santa Maria. Parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).

PL 417/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Semana Cultural Italiana” e o “Festival Internacional de Inverno da UFSM”, de Vale Vêneto, distrito de São João do Polêsine, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Parecer favorável do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL).

PL 479/2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria”. Parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP).

PL 232/2016, do deputado Gabriel Souza (MDB), que declara o município de Tramandaí “Capital das Praias” no Estado. Parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB).

PL 3/2018, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa Nacional do Abacaxi, realizado no Município de Terra de Areia. Parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB).

Presenças
Estiveram presentes a reunião os deputados Fábio Banco (MDB), presidente, Edson Brum (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente Coronel Zucco (PSL) e Fran Somensi (Republicanos).

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