COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova pareceres favoráveis a doze proposições
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:38 - 10/03/2020 - Foto: Vinicius Reis

Reunidos na manhã desta terça-feira (10), os integrantes da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram os pareceres favoráveis de 12 proposições legislativas. Entre elas, se destaca o projeto de lei PL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece plano de cargos, carreira e salários no Ministério Público/RS. O Ministério Público gaúcho é o único estado da Federação que não tem plano de cargos, carreira e salários.

Antes, no início da Ordem do Dia da reunião, foi escolhido o deputado Elton Weber (PSB) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2020, do Poder Executivo, que altera a lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares e institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares (FUNDOPREV/MILITAR).

O Colegiado, presidido pelo deputado Fábio Branco (MDB), aprovou o parecer das seguintes matérias:

  • PL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP);
  • PL 359/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  • PEC 284/2019, do Poder Executivo, que altera o artigo 259 da Constituição do Estado, que que estabelece a inalienabilidade e a proibição de concessão ou cedência dm Unidades de Conservação. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP);
  • PL 518/2019, do deputado Gerson Burmann (PDT), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial e dá outras providências. Parecer favorável do deputado Edson Brum;
  • PL 454/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Gincana de Vera Cruz. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes;
  • PL 468/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado o evento “In Cantina” realizado no município de Nova Alvorada. Parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP);
  • PL 466/2019, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece o evento “Farroupilha Bem Gaúcha” como de relevante importância e interesse para a cultura e o turismo Parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB);
  • PL 198/2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Campina das Missões, de Campo Novo, de Crissiumal, de Porto Xavier, de Santo Antônio das Missões e de Tucunduva. Parecer favorável do deputado Fábio Branco (MDB);
  • PLC 219/2017, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui na administração pública estadual, o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);
  • PL 484/2019, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como relevante interesse cultural e turístico do o Museu de Ivorá (Casa de Cultura Alberto Pasqualini). Parecer favorável do deputado Edson Brum;
  • PL 304/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça. Parecer favorável da deputada Juliana Brizola (PTB);
  • PL 130/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o “Terno de Reis”. Parecer favorável da deputada Juliana Brizola Parecer.

Presenças
Participaram da reunião as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT), e os deputados Fábio Branco (MDB), presidente, Edson Brum (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Tenente Coronel Zucco (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Airton Lima (PR) e Pedro Pereira (PSDB).

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