PRESIDÊNCIA
Mesa Diretora declara de interesse público só contratações emergenciais de IPE Saúde e IPE Prev
Maicon Bock - MTE 11.813 | Presidência - 12:05 - 30/03/2020 - Foto: Joel Vargas
Reunida na manhã desta segunda-feira (30), a Mesa Diretora declarou de interesse público apenas os projetos de lei que tratam de contratações emergenciais para o IPE Prev (PL 65/2020) e IPE Saúde (PL 66/2020). Na semana passada, o governo do Estado havia entregue à Assembleia um total de seis projetos de lei relacionados aos dois órgãos para que fossem apreciados em caráter de excepcionalidade neste período de restrições legislativas devido ao coronavírus.

As propostas que a Mesa avaliou que não se enquadram como de interesse público terão a tramitação suspensa até a retomada da normalidade legislativa. Os dois aceitos serão submetidos à apreciação amanhã na reunião de Líderes de Bancadas, mas ainda não há data para votação, que será a primeira plenária virtual da história da Assembleia.

A próxima sessão também deve contemplar a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que reconhece os pedidos de calamidade pública de 157 municípios gaúchos. Será a primeira vez na história do Parlamento que esses pedidos serão referendados pelos deputados. Uma segunda remessa de decretos municipais será entregue ainda hoje pela Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) para futura apreciação.
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