SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Parlamentares ouvem relato das ações da Secretaria de Trabalho e Assistência Social durante pandemia
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 20:11 - 23/04/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
Parlamentares ouviram apresentação da secretária e apresentaram questionamentos
Parlamentares ouviram apresentação da secretária e apresentaram questionamentos
No fim da tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou reunião em ambiente virtual com a participação da secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker. Ela relatou as ações da pasta no período da pandemia do coronavírus e respondeu questionamentos dos parlamentares e representantes de entidades. O encontro foi coordenado pelo presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), e a abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), que ressaltou o empenho dos parlamentares para, de forma coletiva junto com os demais poderes, superar a atual situação. 

Regina Becker lembrou que as ações direcionadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social, na estrutura do governo, estão divididas entre as secretarias de Trabalho e Assistência Social e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Entre as ações que estão sendo realizadas nesse período da pandemia a possibilidade de suplementação orçamentária para que possam ser repassados, em caráter emergencial, aos municípios um total de R$ 6 milhões oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social. A suplementação seria necessária porque os recursos contingenciados do orçamento para a Assistência Social são de R$ 3,9 milhões, segundo a secretária.

Outra iniciativa diz respeito ao Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva, que possibilita que empresas, através de uma autorização legislativa, possam destinar recursos, via renúncia de ICMS, para serem utilizados em projetos sociais. Atualmente, conforme Regina, já estão garatidos R$ 2,5 milhões para esse fundo que irão beneficiar entidades sociais cadastradas na Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

A secretária ainda falou sobre a disponibilização de recursos através de um programa de microcrédito para micro e pequenas empresas, com linhas de crédito que seriam feito por empresas financiadoras e das estruturas financeiras do Estado (Banrisul, Badesul e BRDE). 

Além dessas ações pontuais, Regina Becker ressaltou a atuação do governador Eduardo Leite desde o começo da crise causada pela Covid-19, destacando a criação do Gabinete de Crise, formado por vários comitês. Ela registrou a criação, na semana passada, do Comitê de Políticas Sociais e de Educação, que vai reunir a Secretaria de Educação além das outras duas que tratam das políticas sociais dentro do governo, e que terá reunião nesta sexta-feira (24) para definir quais serão os projetos estratégicos nessas áreas. Entre eles, destacou a preocupação com a população de rua, "que está muito exposta e pode ser extremamente atingida pela pandemia".

Ela também abordou as dificuldades que trabalhadores encontram, neste momento, para ter acesso ao seguro-desemprego, as ações conjuntas desenvolvidas com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e o trabalho de distribuição de donativos que é feito pela Defesa Civil não só em decorrência da pandemia, mas também da estiagem que atinge o RS. 

Questões
Os deputados do PT Valdeci Oliveira, Zé Nunes e Edegar Pretto manifestaram-se sobre as ações apresentadas pela secretária e apresentaram questionamentos. Entre eles, sobre a possibilidade do RS criar um programa de renda básica emergencial a exemplo do que fez o governo federal; as ações para grupos específicos da população; e a proposta de compra direta de produtos da agricultura familiar para entrega a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Representantes do Consea, do Fórum Gaúcho de Economia Popular e Solidária e da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária também apresentaram sugestões à secretária relacionadas à instituição de políticas públicas para as áreas do trabalho e assistência social, à inclusão do setor da economia solidária nas medidas de apoio emergencial e à estiagem.

Sobre as demandas apresentadas, Regina Becker disse que o governo estuda a possibilidade de implementar um programa de renda básica emergencial, assunto que deve ser discutido na reunião do GT de Políticas Públicas e Educação amanhã. "Nós somos favoráveis a uma suplementação orçamentária para que as famílias possam ser beneficiadas", declarou.

A secretária comentou que a proposta de compra direta de produtos da agricultura familiar precisa ser bem estruturada para que possa ser colocada em prática, definindo que grupos seriam beneficiados e como seria feita essa distribuição. Lembrou que, atualmente, há a preocupação com a população indígena, que está recebendo alimentos in loco por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. 

Ao encerrar sua manifestação, Regina Becker disse que está à disposição das entidades e dos parlamentares para o diálogo e para novas reuniões. "Me coloco à disposição para construirmos juntos as soluções", finalizou.

Presenças
Além de Polo, Jeferson, Valdeci, Zé Nunes e Edegar, participaram da reunião virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos as deputadas Franciane Bayer (PSB) e Silvana Covatti (PP) e os deputados Gaúcho da Geral (PSD), Sérgio Turra (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Dirceu Franciscon (PTB), Gilberto Capoani (MDB) e Tenente-coronel Zucco (PSL).

O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que também esteve presente na reunião, informou das próximas videoconferências agendadas com a participação de representantes do governo do Estado para tratar, especialmente, ações referentes à pandemia do coronavírus. Amanhã (24), às 14h, ocorre reunião virtual para tratar da estiagem no RS com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Social, Covatti Filho; e do chefe da Casa Militar e Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha Lopes. Às 16h, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebe, em reunião virtual, a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Na segunda-feira (27), às 10h, haverá videoconferência com o presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho Mendes. E, no fim do dia, está pré-agendada reunião virtual dos parlamentares com o governador Eduardo Leite.
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos com a Secretária de Trabalho e Assistência Social -reunião virtual

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