MANDATO
CSSP discute alternativa ao sistema penitenciário convencional
Claiton Stumpf - MTE 9747 | PT - 13:01 - 30/04/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A experiência de uma ressocialização a partir da aplicação de pena humanizada é possível. Foi o que se concluiu da reunião virtual realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (30). No encontro, representantes da diretoria da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Porto Alegre, do Ministério Público, e os deputados Jeferson Fernandes, Edegar Pretto (PT) e Luiz Henrique Viana (PSDB) discutiram as ações e desafios da instituição, em funcionamento na capital há um ano e quatro meses.

O modelo conta com 30 presos, todos em regime fechado, que cumprem uma rotina rigorosa, participando de atividades desde a manhã até a noite, mas que ao contrário do sistema penitenciário convencional, conta com o trabalho de voluntários e, por isso mesmo, tem menores custos. Nesta unidade prisional também não há armas nem algemas. “É um modelo muito mais desafiador e dá mais trabalho ter uma condução do método APAC do que uma penitenciária dominada por uma facção, porque nos presídios convencionais, estes grupos dominam a mente dos apenados e no método da APAC não é permitido nenhum tipo de associação criminosa, nem drogas, nem celular. Mas vale a pena. Acredito que dá para compatibilizar com o método tradicional”, afirmou o presidente da CSSP, deputado Jeferson, que acompanha o projeto desde a sua concepção, em 2011, quando começaram a estudar o modelo e realizaram visita à unidade de Minas Gerais. “Entendo que é um modelo brilhante e precisa de apoio do Poder Público para que se desenvolva cada vez mais”.

A metodologia da APAC tem por objetivo fazer com que o preso utilize o tempo de prisão para a ressocialização e a reeducação. O diretor Jurídico da instituição, Roque Reckziegel, que em 2011 foi convidado a conhecer a APAC, diz ter entendido o que sempre almejou, mas nunca tinha conseguido: a pena penal humanizada. “Estávamos todos incrédulos e fomos conhecer no estado de Minas Gerais uma unidade de um centro de recuperação social e vimos que é possível fazer um trabalho baseado no afeto, na doação, na confiança e na tolerância. Não existe segredo”. A disciplina, reforçou o diretor, é bastante rígida em termos de horário e de atividades, contudo o preso não é tratado como objeto da pena, mas “sujeito que errou, respondeu processo, foi condenado, vai cumprir a pena e durante este tempo matar o criminoso e salvar o homem que existe dentro dele”.

A experiência, que já era desafiadora, agora no período de isolamento social ganhou um ingrediente a mais. “Temos alguns pilares que asseguram a construção do nosso trabalho, e um deles é a família e neste momento de isolamento, os presos não podem receber visita dos familiares”, observou a presidente da APAC, Célia Amaral, explicando que a alternativa para não gerar tensionamento no interior da unidade prisional foi o início das vídeo-chamadas em que os recuperandos, em dois dias, podem conversar por sete minutos com a família e diminuir a distância que o isolamento social causou. Também estão realizando atendimento psicológico e jurídico por vídeo-chamadas. Neste momento de pandemia os presos estão trabalhando na confecção de máscaras para os agentes da Susepe, para o Hospital Conceição, para as famílias e para os voluntários. “Acreditamos que ninguém é irrecuperável. Existe uma maneira de acionarmos a recuperação nos detentos através da espiritualidade”.

Um modelo de baixo custo

Ana Beatriz Laurent, tesoureira da APAC, explicou porque o modelo efetivado a partir de Termo de Cooperação com a Secretaria de Serviços Públicos (SSP) e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) é mais barato que os presídios normais. A equipe é pequena, composta de no máximo sete funcionários. O resto do trabalho é feito pelos voluntários e pelos próprios presos. “O custo é muito mais baixo que em uma prisão normal, devido ao trabalho voluntário e os salários modestos da pequena equipe”.

O procurador de Justiça, Gilmar Bortolotto, explicou que o projeto foi desenvolvido e, a partir de 2017, o Ministério Público e o Judiciário firmaram termos de cooperação para iniciar a implantação das APAC no estado. “O modelo não vem para resolver o sistema prisional, que enfrenta problemas graves, mas é um modelo que vale a pena investir, pois é de baixo custo e alta redução de reincidência, por isso pode contribuir significativamente com a segurança, pois se não há reincidência, economiza-se em segurança”.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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