COMISSÕES
CCJ julga admissibilidade de mais 18 proposições de deputados nesta terça
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:12 - 04/05/2020 - Foto: Joel Vargas
Presidente da comissão, deputado Fabio Branco, conduziu a reunião na semana passada
Presidente da comissão, deputado Fabio Branco, conduziu a reunião na semana passada

Em sua segunda reunião sob sistema de deliberação remota devido à pandemia da Covid-19, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), examina um conjunto de matérias encaminhadas por parlamentares para o enfrentamento do novo coronavírus. São 18 proposições que terão sua admissibilidade na Casa julgada na manhã desta terça-feira (5), em reunião virtual, a partir das 9 horas. Na terça-feira passada, dia 28 de abril, a comissão já havia acatado o ingresso de 20 proposições de deputados. Até então, durante o período de excepcionalidade instaurado pela pandemia, apenas matérias do Executivo estavam sendo acolhidas. 

As proposições admitidas serão encaminhadas ao Departamento de Assessoramento Legislativo da Assembleia, para autuação e publicação no Diário Oficial. A partir desse momento, elas passam a cumprir período de pauta de dez dias úteis, após os quais retornam à CCJ para relatoria e apreciação. Somente após concluído esse processo, poderão ir a plenário, mediante decisão do Colégio de Líderes.

No momento, ainda não há matérias em Ordem do Dia na comissão.

Segue a relação das novas matérias recebidas:

1 - Ementa: Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências. Proponente: Deputado Jeferson Fernandes (PT).

2 - Ementa: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV2) no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputada Fran Somensi (Republicanos).

3 - Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento dos Centros Integrados de Operações e Emergências - CIOPE com base na crise causada pelo Coronavírus. Proponente: Deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL).

4 - Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de passageiros e funcionários do transporte público e privado, municipal e intermunicipal, utilizarem máscaras de proteção facial no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputado Luiz Marenco (PDT).

5 - Ementa: Estabelece multa a quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fakenews) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputada Juliana Brizola (PDT).

6 - Ementa: Estabelece a utilização do sinal aberto de rádio e televisão para veiculação de conteúdo educacional durante o período de isolamento social decorrente da COVID-19. Proponente: Deputada Juliana Brizola (PDT).

7 - Ementa: Dispõe sobre o planejamento para o ano letivo escolar de 2020 na rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputado Gabriel Souza (MDB).

8 - Ementa: Estabelece a lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul, durante o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus). Proponente: Deputado Pepe Vargas (PT).

9 - Ementa: Regula o acesso aos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo nos estabelecimentos de saúde no Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19. Proponente: Deputado Pepe Vargas (PT).

10 - Ementa: Requer a tramitação do RDI 99/19, que requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Resolução nº 05/2018 do Órgão Especial do Tribunal e Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que fixa o subsídio mensal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.(Tramitação Conjunta com os RDIs 100, 101 e 102/2019). Proponente: Deputado Sebastião Melo (MDB).

11 - Ementa: Requer a tramitação do RDI 100/19, que requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Instrução Normativa nº 05/2018 do Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe acerca do valor mensal dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conjunta com os RDIs 99, 101 e 102/2019). Proponente: Deputado Sebastião Melo (MDB).

12 - Ementa: Requer a tramitação do RDI 101/19, que requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Resolução nº 10/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que dispõe acerca do valor dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conjunta com os RDIs 99, 100 e 102/2019). Proponente: Deputado Sebastião Melo (MDB).

13 - Ementa: Requer a tramitação do RDI 102/19, que requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação das Decisões nº AD-0001/2019 e AD-002/2019 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que decidiram pelo aumento dos subsídios dos seus membros. (Tramitação Conjunta com os RDIs 99, 100 e 101/2019). Proponente: Deputado Sebastião Melo (MDB).

14 - Ementa: Dispõe sobre o estoque de alimentos destinados à merenda escolar na rede pública estadual, durante o período em que o Estado estiver em situação de calamidade pública provocada pela COVID-19, e dá outras providências. Proponente: Deputado Aloisio Classmann (PTB).

15 - Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do COVID19. Proponente: Deputado Jeferson Fernandes (PT).

16 - Ementa: Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA, e dá outras providências. Proponente: Deputado Issur Koch e Deputado Sérgio Turra (PP).

17 - Ementa: Dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a COVID-19. Proponente: Deputado Pepe Vargas (PT).

18 - Ementa: Requer a tramitação do PL 59/2020, que institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputado Aloísio Classmann (PTB).

Clique aqui para ver a íntegra das proposições.

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