COMISSÕES
CCJ acolhe 13 proposições de deputados relacionadas à Covid-19
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:40 - 05/05/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acolheu na manhã desta terça-feira (5), em sua segunda reunião realizada sob sistema de deliberação remota, 13 das 18 proposições apresentadas por deputados relacionadas à Covid-19. No início dos trabalhos, conduzidos pelo presidente da comissão, deputado Fábio Branco (MDB), os deputados Sérgio Turra (PP) e Luiz Henrique Viana (PSDB) explicaram que manteriam o critério que haviam adotado na semana passada para suas decisões: a existência ou não de uma relação direta das matérias com o combate à disseminação do novo coronavírus, conforme previsto em resolução aprovada em plenário. Viana optou por rejeitar as matérias que, no seu entendimento, não atendessem ao disposto na resolução, ao passo que Turra (e seu colega de bancada, Frederico Antunes) decidiram se abster nesses casos.

Do conjunto das matérias admitidas nesta manhã, quatro não tiveram objeção de nenhum dos parlamentares: uma proposta pelo deputado Luiz Marenco (PDT), estabelecendo a obrigatoriedade do uso de máscaras por passageiros e funcionários do transporte público e privado, municipal e intermunicipal; e três de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), estabelecendo lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros, regulando o acesso aos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo nos estabelecimentos de saúde e dispondo sobre as responsabilidades das empresas quanto à prevenção da saúde dos seus empregados frente à Covid-19.

Além dos membros titulares da comissão, estiveram presentes para defender a admissibilidade de suas proposições os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Sebastião Melo (MDB). Com quatro requerimentos pela sustação de medidas tomadas por outros poderes, Melo argumentou que os recursos financeiros que seriam economizados com a aprovação das suas proposições poderiam ser destinados a outras áreas, como a saúde. Relator das matérias, o deputado Pepe Vargas (PT) afirmou que, embora lhes tivesse dado pareceres favoráveis, não via relação delas com a atual crise sanitária, entendimento que foi seguido pela maioria dos membros presentes.

Veja a relação das matérias acolhidas para tramitação na Casa:

1 - Ementa: Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências. Proponente: Deputado Jeferson Fernandes (PT). Aprovada por 9x1.

2 - Ementa: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV2) no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputada Fran Somensi (Republicanos). Aprovada por 11x1.

3 - Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de passageiros e funcionários do transporte público e privado, municipal e intermunicipal, utilizarem máscaras de proteção facial no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputado Luiz Marenco (PDT). Aprovada por 11x0.

4 - Ementa: Estabelece multa a quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fakenews) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputada Juliana Brizola (PDT). Aprovada por 10x1.

5 - Ementa: Estabelece a utilização do sinal aberto de rádio e televisão para veiculação de conteúdo educacional durante o período de isolamento social decorrente da COVID-19. Proponente: Deputada Juliana Brizola (PDT). Aprovada por 8x1.

6 - Ementa: Dispõe sobre o planejamento para o ano letivo escolar de 2020 na rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputado Gabriel Souza (MDB). Aprovada por 8x1.

7 - Ementa: Estabelece a lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul, durante o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavírus). Proponente: Deputado Pepe Vargas (PT). Aprovada por 12x0.

8 - Ementa: Regula o acesso aos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo nos estabelecimentos de saúde no Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19. Proponente: Deputado Pepe Vargas (PT). Aprovada por 11x0.

9 - Ementa: Dispõe sobre o estoque de alimentos destinados à merenda escolar na rede pública estadual, durante o período em que o Estado estiver em situação de calamidade pública provocada pela COVID-19, e dá outras providências. Proponente: Deputado Aloísio Classmann (PTB). Aprovada por 9x1.

10 - Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia da COVID-19. Proponente: Deputado Jeferson Fernandes (PT). Aprovada por 8x1.

11 - Ementa: Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA, e dá outras providências. Proponente: Deputado Issur Koch (PP) e Deputado Sérgio Turra (PP). Aprovada por 8x1.

12 - Ementa: Dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a COVID-19. Proponente: Deputado Pepe Vargas (PT). Aprovada por 10x0.

13 - Ementa: Requer a tramitação do PL 59/2020, que institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Deputado Aloísio Classmann (PTB). Aprovada por 8x1.

Matérias entendidas como meritórias, mas não relacionadas à presente crise sanitária e, por isso, rejeitadas:

1 - Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento dos Centros Integrados de Operações e Emergências - CIOPE com base na crise causada pelo Coronavírus. Proponente: Deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL). Rejeitada por 5 (não) x 4 (sim).

2 - Ementa: Requer a tramitação do RDI 99/19, que Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Resolução nº 05/2018 do Órgão Especial do Tribunal e Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que fixa o subsídio mensal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.(Tramitação Conjunta com os RDIs 100, 101 e 102/2019). Proponente: Deputado Sebastião Melo (MDB). Rejeitada por 5x5.

3 - Ementa: Requer a tramitação do RDI 100/19, que Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Instrução Normativa nº 05/2018 do Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe acerca do valor mensal dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conjunta com os RDIs 99, 101 e 102/2019). Proponente: Deputado Sebastião Melo (MDB). Rejeitada por 6x4.

4 - Ementa: Requer a tramitação do RDI 101/19, que Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Resolução nº 10/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que dispõe acerca do valor dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conjunta com os RDIs 99, 100 e 102/2019). Proponente: Deputado Sebastião Melo (MDB). Rejeitada por 6x4.

5 - Ementa: Requer a tramitação do RDI 102/19, que Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação das Decisões nº AD-0001/2019 e AD-002/2019 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que decidiram pelo aumento dos subsídios dos seus membros. (Tramitação Conjunta com os RDIs 99, 100 e 101/2019). Proponente: Deputado Sebastião Melo (MDB). Rejeitada por 5 (não) x 4 (sim).

Integram a CCJ, como titulares, os deputados Fábio Branco (MDB), presidente, Edson Brum (MDB), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente Coronel Zucco (PSL) e Fran Somensi (Republicanos).

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