COMISSÕES
CCJ tem reunião ordinária nesta terça-feira com 31 matérias em Ordem do Dia
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 15:32 - 25/05/2020 - Foto: Reprodução / ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), realiza reunião ordinária sob sistema de deliberação remota, na manhã desta terça-feira (26), com 31 pareceres a matérias em Ordem do Dia. A pauta da reunião ainda inclui 34 matérias para serem distribuídas para relatoria.

Até a semana passada, desde a suspensão das atividades presenciais decorrente da pandemia do novo coronavírus, a comissão vinha realizando apenas o juízo de admissibilidade na Casa de matérias relacionadas à Covid-19. No entanto, a partir da aprovação de resolução da Mesa Diretora na última sessão plenária, em 21 de maio, o trâmite das demais matérias, bem como o processo legislativo de modo geral, foi restabelecido, com adaptações ao ambiente virtual.

As  têm sido conduzidas pelo presidente da comissão da própria sala do órgão técnico, no Palácio Farroupilha, com a participação dos demais deputados de suas casas, sob sistema de deliberação remota. Podem ser acompanhadas pela TV Assembleia (canal 16 da NET, canal aberto 61.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars).

Estão na Ordem do Dia pareceres às seguintes proposições:

1) Projeto de Lei 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos. Relator: Deputado Elizandro Sabino (PTB). Parecer: Favorável.
2) Projeto de Lei 122/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. RelatorA: Deputado Juliana Brizola (PDT). Parecer: Favorável.
3) Projeto de Lei 203/2019 , do deputado Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: Deputada Juliana Brizola (PDT)). Parecer: Favorável.
4) Projeto de Lei 404/2019, do deputado Gabriel Souza e mais um parlamentar, que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, e dá outras providências. Relator: Deputado Elton Weber (PSB). Parecer: Favorável.
5) Projeto de Lei 231/2015, da deputada Any Ortiz, que dispõe sobre a inclusão do tema “Educação Financeira” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Elton Weber (PSB). Parecer: Favorável com emenda(s).
6) Projeto de Resolução 18/2019, do deputado Pepe Vargas e mais 13 deputados, que cria a galeria Memória e Democracia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: Deputada Juliana Brizola (PDT). Parecer: Favorável.
7) Projeto de Lei 104/2019, do deputado Capitão Macedo (PSL), que institui normas relacionadas à fiscalização, controle e recebimento de obras públicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Deputado Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável.
8) Projeto de Lei 82/2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e mais dois parlamentares, que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências. Relatora: Deputada Fran Somensi (Republicanos). Parecer: Favorável com emenda(s).
9) Projeto de Lei 92/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nas condições que especifica. Relator: Deputado Fran Somensi (Republicanos). Parecer: Favorável com emenda(s).
10) Projeto de Lei 94/2018, do deputado Elton Weber (PSB), que altera a Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – Fundopem /RS, cria o Prpgrama de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – Integrar/RS, e dá outras providências. Relator: Deputado Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável.
11) Projeto de Lei 202/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável com emenda(s).
12) Projeto de Lei 416/2019, da deputada Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre o exercício do ofício de Leiloeiro Público Oficial. Relator: Deputado Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável.
13) Projeto de Lei 148/2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL) e mais um deputado, que torna obrigatória a implantação gradativa de sistemas de segurança para o controle de entrada e saída dos estudantes nas dependências das Escolas da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável com emenda(s).
14) Projeto de Lei 325/2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências. Relator: Deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável com emenda(s).
15) Projeto de Lei 418/2019, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que institui o Dia do Óptico no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Frederico Antunes (PP). Parecer: Favorável.
16) Projeto de Lei 396/2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do Estado do Rio Grande do Sul, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações. Relator: Deputado Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável.
17) Projeto de Lei 163/2012, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que institui política para a aquisição e uso de papel na administração pública estadual direta e indireta com critérios de sustentabilidade socioambiental. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável com emenda(s).
18) Projeto de Lei 523/2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.
19) Projeto de Lei 531/2019, do deputado Issur Koch (PP), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Banda de Música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.
20) Projeto de Lei 170/2019, do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências. Relator: Deputado Sérgio Turra (PP). Parecer: Favorável.
21) Projeto de Lei 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providências. Relator: Deputado Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável.
22) Projeto de Lei 352/2019, do deputado Ruy Irigaray, que institui o programa de videomonitoramento colaborativo e dá outras providências. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.
23) Projeto de Lei 450/2019, do deputado Dirceu Franciscon, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha. Relator: Deputado Sérgio Turra (PP). Parecer: Favorável.
24) Projeto de Lei 428/2019, do deputado Dirceu Franciscon, que institui o “Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Deputado Sérgio Turra. Parecer: Favorável.
25) Projeto de Lei 384/2019, do deputado Sergio Peres, que institui o “Dia Estadual da Pessoa Surdocega” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Deputado Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável.
26) Projeto de Lei 102/2019, do deputado Gaúcho da Geral, que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Relatora: Deputada Fran Somensi (Republicanos). Parecer: Favorável com emenda(s).
27) Projeto de Lei 434/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria de Nossa Senhora de Fátima, no Município de Rio Grande. Relator: Deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável.
28) Projeto de Lei 218/2018, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar no âmbito da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com PL 18/2019 e PL 69/2019). Relatora: Deputada Juliana Brizola (PDT). Parecer: Favorável com emenda(s).
29) Projeto de Lei 18/2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. (Tramitação Conjunta com PL 218/2018 e PL 69/2019). Relatora: Deputado Juliana Brizola (PDT). Parecer: Favorável com emenda(s).
30) Projeto de Lei 69/2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre o exercício de garantias no ambiente escolar da rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com PL 218/2018 e PL 18/2019). Relatora: Deputada Juliana Brizola (PDT). Parecer: Favorável.
31) Projeto de Lei 335/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.

Para distribuição para relatoria, constam os projetos: 1) Projeto de Lei Complementar 20/2020; 2) Projeto de Lei Complementar 79/2020; 3) Projeto de Lei Complementar 80/2020; 5) Projeto de Lei 19/2020; 6) Projeto de Lei 21/2020; 7) Projeto de Lei 23/2020; 8) Projeto de Lei 24/2020; 9) Projeto de Lei 25/2020; 10) Projeto de Lei 26/2020; 11) Projeto de Lei 27/2020; 12) Projeto de Lei 28/2020; 13) Projeto de Lei 29/2020; 14) Projeto de Lei 30/2020; 15) Projeto de Lei 31/2020; 16) Projeto de Lei 32/2020; 17) Projeto de Lei 33/2020; 18) Projeto de Lei 61/2020; 19) Projeto de Lei 62/2020; 20) Projeto de Lei 63/2020; 21) Projeto de Lei 64/2020; 22) Projeto de Lei 70/2020; 23) Projeto de Lei 71/2020; 24) Projeto de Lei 73/2020; 25) Projeto de Lei 74/2020; 26) Projeto de Lei 75/2020; 27) Projeto de Lei 76/2020; 28) Projeto de Lei 77/2020; 29) Projeto de Lei 78/2020; 30) Projeto de Lei 81/2020; 31) Projeto de Lei 82/2020; 32) Projeto de Lei 83/2020; 33) Projeto de Lei 84/2020; e 34) Projeto de Lei 85/2020.

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