PARLAMENTO
Comissões parlamentares retomam atividades oficialmente nesta semana
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 19:30 - 25/05/2020 - Foto: Joel Vargas
Restabelecimento das atividades de comissões e do processo legislativo ocorreu em sessão virtual
Restabelecimento das atividades de comissões e do processo legislativo ocorreu em sessão virtual
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa retomam oficialmente suas atividades nesta semana, por meio de videoconferência, nos dias e horários regimentais. Até a última quinta-feira (21), quando o plenário, em sessão extraordinária virtual, deliberou pela medida, apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava funcionando em caráter regular. As reuniões virtuais até então promovidas pelas comissões da Casa tinham caráter informal e não havia deliberação de projetos.

Pela definição do plenário, todas as reuniões ou audiências públicas a serem realizadas devem ocorrer em ambiente virtual durante a vigência das regras de prevenção à propagação do coronavírus. Subcomissões e comissões temporárias também retomarão oficialmente seus trabalhos e será restituído o prazo legal para a apresentação do relatório final de comissão especial que tenha tido seu prazo suspenso.

A retomada do trabalho das comissões se deve ao restabelecimento do processo legislativo, suspenso desde o dia 19 de março. Nesse período, apenas matérias relacionadas à pandemia do coronavírus eram protocoladas, após admissibilidade na Mesa Diretora, e votadas em plenário após deliberação dos líderes de bancadas, ficando sua autoria limitada ao Executivo e à própria Mesa. A partir de aprovação de resolução na sessão extraordinária de 22 de abril, os parlamentares também puderam apresentar projetos, desde que relacionados à crise causada pela pandemia, e a admissibilidade passou a ser julgada pela CCJ, que teve sua primeira reunião virtual em 28 de abril.

Com o processo legislativo restabelecido, a apresentação das matérias seguirá sendo feita pelo Sistema Eletrônico de Informações. Elas serão cadastradas e autuadas no Sistema de Proposições (PRO) pelo Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) e seguirão o rito regimental de tramitação. Aquelas que já estavam tramitando na Casa antes da suspensão do processo legislativo retomarão seu curso legislativo regimental. 

Sessões Plenárias
Outra mudança aprovada em plenário na semana passada diz respeito ao rito das sessões extraordinárias virtuais, que seguirão sendo realizadas em ambiente virtual, de forma eletrônica e não presencial. A partir de agora, durante o período da Ordem do Dia, será permitida a manifestação de cada um dos 55 deputados na fase de discussão das matérias por 3 minutos. Na fase de encaminhamento do projeto, igual período de tempo será destinado ao líder do governo e aos líderes das 17 bancadas, ou parlamentares por eles indicados. Após, ocorrerá a votação. 

Concluída a Ordem do Dia, a sessão passará a ter o período das Comunicações, com inscrições automáticas e cada parlamentar podendo se manifestar por 3 minutos.
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Sessão Plenária Virtual (quarta edição)

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