COMISSÕES
Entidades manifestam apoio ao projeto de lei que muda a cobrança dos empréstimos consignados
Olga Arnt - 14323 | Agência de Notícias - 12:59 - 04/06/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

O presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho Mendes, afirmou que a instituição está aberta a discutir a ampliação da carência dos empréstimos consignados para servidores públicos, mas que não pode oferecer uma taxa de juros menor do que a captada. Ele participou hoje (4) pela manhã da reunião virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que discutiu o papel do banco na oferta de crédito durante a pandemia. “O Banrisul atendeu a demanda dos sindicatos dos servidores e fez o seu papel ao repactuar os consignados, mas não pode deixar de cobrar encargos financeiros e nem operar uma linha de crédito com taxa zero. Temos regras a seguir”, apontou.

Representantes de diversas categorias de servidores públicos pediram ao presidente do banco a adoção das normas previstas no Projeto de Lei 86/2020 para os empréstimos consignados. A proposta, autoria do presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), determina a suspensão dos pagamentos por 90 dias e a cobrança das parcelas não pagas só no final do contrato. “Não resolve, mas ameniza a situação neste momento de crise aguda em que os servidores estão tendo dificuldades até para antecipar o salário no Banrisul, por conta de atrasos no pagamento do cartão de crédito”, apontou a presidente do Cpers-Sindicato, Elenir Schurer.

Ao defender o projeto, o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (SINTERGS), Antônio Augusto Medeiros, lembrou que o funcionalismo estadual está há 55 meses sem receber em dia e que “empurrar os consignados” é uma questão de humanidade. A entidade ingressou na Justiça pleiteando a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados e pagamento nos moldes definidos pelo projeto de lei.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus), Fabiano Salazar, argumentou que os empréstimos consignados têm baixa inadimplência e geram uma excelente lucratividade para o banco. Segundo ele, num universo de 10 servidores do Poder Judiciário, há 3485 operações deste tipo. “Neste momento crítico, é hora do Banrisul demonstrar sensibilidade e dar o seu retorno. Outros estados já tiveram projetos semelhantes aprovados”, apontou.

Ações na pandemia

Deputados de diversos partidos cobraram do dirigente do Banrisul ações efetivas para socorrer setores produtivos que estão sendo asfixiados pela crise sanitária. Mesmo reconhecendo que o banco estadual não dispõe de instrumentos para instituir políticas econômicas, o deputado Pepe Vargas (PT), autor do convite para que o presidente da instituição financeira participasse da reunião, questionou a falta de apoio a segmentos que foram paralisados pela crise, como a classe cultural e os proprietários de vans escolares. Criticou também a taxa de juros cobrada na repactuação dos empréstimos consignados e as dificuldades de acesso ao crédito.

A deputada Franciane Bayer (PSB) sugeriu a criação de uma linha especial para universidades e escolas privadas que não se enquadram na medida provisória do governo federal  e de um fundo garantidor para quem não se encaixa  nas regras atuais. “Durante a pandemia, as normas não podem ser as mesmas de sempre. Precisamos buscar soluções”, defendeu.

Os deputados Gerson Burmann (PDT), Edegar Pretto (PT) e Issur Koch (PP) também cobraram mais apoio do Banrisul à sociedade durante a crise. “Confesso que estou  decepcionado. Esperava um pouco mais do Banrisul, que está perdendo a oportunidade de mostrar que é parceiro dos gaúchos neste momento de crise”, frisou Koch.

Em contraposição, Mendes elencou as medidas que vêm sendo implantadas pela instituição desde o dia 16 de março, quando a diretoria se reuniu pela primeira vez para discutir as ações na pandemia. Ele disse que a preocupação, naquele momento, foi de implementar as ações com rapidez, garantindo a segurança das operações. Além dos procedimentos para assegurar a saúde de trabalhadores e clientes, o Banrisul tomou uma série de providências financeiras para manter o auxílio a pessoas físicas e empresas, como a prorrogação dos financiamentos imobiliários, do financiamento para investimentos e do crédito rural.

Do final de março até o dia 27 de maio, o banco disponibilizou, segundo Mendes, R$ 5,6 bilhões “de dinheiro novo” em novas contratações, beneficiando pessoas físicas e micro e pequenas empresas, especialmente. “É um volume de recursos expressivo, mas insuficiente diante da demanda gerada pela pandemia”, reconheceu, lembrando que é a União que tem “os instrumentos e a caneta” para minimizar os efeitos da crise.

Autismo

Os deputados aprovaram, na mesma reunião, o parecer favorável, elaborado pela deputada Franciane Bayer (PSB), ao Projeto de Lei 140/2019, de autoria do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que estabelece prioridade de atendimento a pessoas com autismo.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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