COMISSÕES
Aprovados três pareceres favoráveis a projetos na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:37 - 09/06/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Em reunião ordinária virtual, na manhã desta terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), aprovou pareceres favoráveis a três projetos de lei propostos por parlamentares. Além disso, distribuiu dois projetos de lei para relatoria.

Dos demais itens que constavam na pauta, 18 não foram apreciados devido a pedidos de vista, e outros 18, pela ausência de quórum ou do respectivo relator no momento da leitura dos pareceres ou apreciação.

Tiveram a aprovação dos deputados as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei 203/2019, de Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: Juliana Brizola (PDT). Parecer favorável. Aprovado por 9 x 3.
  • Projeto de Lei 432/2019, de Luiz Marenco (PDT), que denomina Rodovia Noel Guarany a ERS-561, em toda a sua extensão. Relator: Fábio Branco (MDB). Parecer favorável. Aprovado por 12 x 0.
  • Projeto de Lei 462/2019, de Luiz Marenco (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja. Relator: Frederico Antunes (PP). Parecer favorável. Aprovado por 12 x 0.

Já para relatoria foram distribuídos o Projeto de Lei 53/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em hospitais da rede pública e privada e em estabelecimentos prisionais, no Rio Grande do Sul; e o Projeto de Lei 54/2020, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que declara o município de Victor Graeff como a "Capital Estadual da Cuca com Linguiça". O primeiro terá como relator o deputado Elizandro Sabino (PTB) e o segundo, o deputado Elton Weber (PSB).

Ordem judicial
No início da reunião, o presidente da comissão comunicou a suspensão dos RDIs 99, 100, 101 e 102, de 2019, que pediam a sustação de medidas concedendo aumento de subsídios no Tribunal de Contas, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A suspensão atende a decisão do Tribunal de Justiça decorrente de ação do deputado Eric Lins (DEM). 

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