CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova 11 matérias e distribui 15 para relatoria
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 13:52 - 17/06/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Onze pareceres favoráveis a projetos de lei foram aprovados em reunião extraordinária realizada nesta manhã (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos demais itens que constavam na pauta, seis suscitaram pedidos de vista e dois foram redistribuídos para novos relatores devido ao resultado inconclusivo da votação.

Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Fábio Branco (MDB), diretamente da sala do órgão técnico, na Assembleia Legislativa, com os demais deputados em suas casas ou gabinetes, a reunião foi realizada em ambiente virtual, como vem ocorrendo desde a suspensão das atividades presenciais na Casa devido à pandemia do novo coronavírus. Ontem (16), a reunião ordinária da comissão restou cancelada em razão de desinfecção realizada no Palácio Farroupilha, depois que um servidor foi diagnosticado com a Covid-19.

Na próxima semana, além da reunião ordinária, já convocada pelo presidente para o dia 23 de junho, às 9 horas, a comissão poderá realizar reunião extraordinária na quarta (24) ou quinta-feira (25), às 14 horas, para apreciar matérias relacionadas à Covid-19 que, porventura, não tenham sido ainda examinadas. A data da reunião extraordinária será definida de acordo com a data da sessão plenária, uma vez que as duas não podem ser realizadas concomitantemente.

Foram aprovados pareceres às seguintes matérias:

  • Projeto de Lei 122/2019, de Valdeci Oliveira (PT), que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relatora: Juliana Brizola (PDT). Parecer: Favorável. Aprovado por 10 x 0.
  • Projeto de Resolução 18/2019, de Pepe Vargas (PT) e mais 13 deputados, que cria a galeria Memória e Democracia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: Juliana Brizola (PDT). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 202/2019, de Fernando Marroni (PT), que altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável com emenda(s). Aprovado por 9 x 2.
  • Projeto de Lei 416/2019, de Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre o exercício do ofício de Leiloeiro Público Oficial. Relator: Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável. Aprovado por 8 x 2.
  • Projeto de Lei 325/2019, de Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável com emenda(s). Aprovado por 7 x 2.
  • Projeto de Lei 286/2019, de Fernando Marroni (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul a Ponte do Costa, situada na ERS-702, no município de Piratini – RS. Relator: Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável. Aprovado por 10 x 0.
  • Projeto de Lei 476/2019, de Zé Nunes (PT), que reconhece o Festimel como relevante interesse cultural e dá outras providências. Relator: Fábio Branco (MDB). Parecer: Favorável. Aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 549/2019, de Adolfo Brito (PP), que denomina “Viaduto Fritz e Frida”, o Viaduto na RSC-287, Linha Santa Cruz, em Santa Cruz do Sul. Relator: Elizandro Sabino (PTB). Parecer: Favorável. Aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 50/2020, de Sérgio Turra (PP), que reconhece a Cutelaria Artesanal Gaúcha como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui a Feira Gaúcha da Faca Artesanal no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável. Aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 354/2019, de Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providências. Relator: Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável. Aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 256/2019, de Aloísio Classmann (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, Estrelas do Laço - O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul. Relatora: Fran Somensi (Republicanos). Parecer: Favorável. Aprovado por 10 x 0.

Tiveram resultado inconclusivo e foram redistribuídos:

  • Projeto de Lei 148/2019, de Vilmar Lourenço (PSL) e mais um deputado, que torna obrigatória a implantação gradativa de sistemas de segurança para o controle de entrada e saída dos estudantes nas dependências das Escolas da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável com emendas. Com cinco votos a favor e cinco contra, redistribuído para nova relatoria, Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 352/2019, de Ruy Irigaray (PSL), que institui o programa de videomonitoramento colaborativo e dá outras providências. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável. Com seis votos favoráveis e quatro contrários, redistribuído para novo relator, deputado Edson Brum (MDB).

Já para uma primeira distribuição foram as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei 268/2002, de Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • Projeto de Lei 55/2020, de Franciane Bayer (PSB), que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Lei 56/2020, de Zé Nunes (PT), que declara o Município de Cambará do Sul como a Capital do Mel de Florada Nativa. Relator: Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 60/2020, de Any Ortiz (Cidadania), que dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS, instituído Lei n.º 11.853, de 29 de novembro de 2002 e dá outras providências. Relatora: Fran Somensi (Republicanos).
  • Projeto de Lei 98/2020 (matéria correlata ao PL 89/2020), de Mateus Wesp (PSDB), que estabelece a pena de multa para a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • Projeto de Lei 99/2020 (matéria correlata ao PL 298/19 e PL 413/19), de Luciana Genro (PSol), que altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos. Relator: Fábio Branco (MDB).
  • Projeto de Lei 100/2020 (matéria correlata ao PL 104/2020), de Airton Lima (PL), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • Projeto de Lei 101/2020, de Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre a prioridade de atendimento para os profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Edson Brum (MDB).
  • Projeto de Lei 102/2020, de Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a Divulgação dos dados ao combate à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID19). Relator: Fran Somensi (Republicanos).
  • Projeto de Lei 104/2020 (matéria correlata ao PL 100/2020), de Sergio Peres (Republicanos), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • Projeto de Lei 105/2020, de Sofia Cavedon (PT), que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do RS. Relator:  Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • Projeto de Lei 106/2020, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que suspende, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o prazo de validade dos concursos públicos estaduais em razão da pandemia causada pela Covid-19. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Lei 107/2020, de Paparico Bacchi (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras em estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a vigência do Decreto Estadual n°55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências. Relator: Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 108/2020, de Sofia Cavedon (PT) e mais dois deputados, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório para a Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • Projeto de Lei 109/2020, de Zé Nunes (PT) e mais um deputado, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar integralmente as operações do Programa Troca-Troca de Sementes da Safra 2019/2020 e da Safrinha 2019/2020 dos municípios que sofreram perdas em função da estiagem e em decorrência da pandemia pelo COVID-19 (novo coronavírus). Relator: Edson Brum (MDB).

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