SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
Sete projetos são aprovados na 9ª sessão virtual do Parlamento gaúcho
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:00 - 24/06/2020 - Edição: Francis Maia - Foto: Joel Vargas
Quatro projetos de lei de parlamentares e três do Executivo foram aprovados, nesta quarta-feira (24), na nona sessão extraordionária virtual do Parlamento gaúcho. Os trabalhos foram coordenados, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). Os demais 54 deputados participaram da videoconferência de seus municípios ou de seus gabinetes no Palácio Farroupilha.

Eventos
Três projetos de lei propostos por parlamentares tratam da instituição de datas comemorativas e da inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado.
O PL 40/2016, do deputado Zé Nunes (PT), que institui a Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo no Rio Grande do Sul, foi aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis). Pela proposta, o evento será realizado, anualmente, no mês de fevereiro, compreendendo o dia 25 de fevereiro, Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas. 

Zé Nunes (PT) explicou que a proposta promove o uso da bicicleta como meio de transporte individual, além de lazer. Citou a tradição do uso dela nas cidades operárias do RS e defendeu que o modal precisa estar dentro do planejamento viário das nossas cidades.

A deputada Sofia Cavedon (PT) e Luiz Henrique Viana (PSDB) manifestaram-se favoráveis à iniciativa e parabenizaram o proponente.

Também por unanimidade (51 votos favoráveis), foi aprovado o PL 38/2018, da deputada Any Ortiz (Cidadania), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio. A atividade deve ser realizada, anualmente, no mês de setembro.

Any Ortiz (Cidadania) falou sobre o evento, muito tradicional em Esteio. Disse esperar que, até setembro, se possa retomar algumas atividades e que a Semana Farroupilha seja uma delas.

Ainda o PL 311/2019, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de junho e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis). A data também passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a justificativa do projeto, a expressão "Nikkei" significa descendentes nascidos fora do Japão, japoneses que vivem no exterior ou, ainda, simpatizantes da cultura japonesa. Seriam 3,8 milhões de Nikkeis no mundo, sendo 1,9 milhão no Brasil. No RS, estima-se que há 1,2 mil pessoas com nacionalidade japonesa.

Sérgio Peres (Republicanos) registrou que a proposição foi um pedido da comunidade japonesa do estado e agradeceu aos colegas pelo acordo que possibilitou a votação da matéria hoje.

Homenagem
De forma unânime (52 voto favoráveis), o plenário também aprovou o PL 457/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que denomina Rodovia Cenair Maicá a ERS-536, em toda a sua extensão de 40,82 km, compreendida desde o município de Mato Queimado, passando por Caibaté, pela BR 285, com a qual possui trecho coincidente, até município de São Miguel das Missões. De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é homenagear a trajetória do músico e compositor missioneiro Cenair Maicá.

Transferência de titularidade de rodovia
De autoria do Poder Executivo, o PL 491/2019 recebeu 51 votos favoráveis e nenhum contrário. Ele autoriza que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) transfira ao Município de Nova Pádua a titularidade de segmento da rodovia VRS-814, compreendido entre o Km 8,59 ao Km 12,29, perfazendo a extensão total de 3,70 Km, com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres sobre o referido trecho. 

Conforme a justificativa da matéria, o trecho se encontra em área importante para o desenvolvimento do município, pois nele situam-se um bairro, cemitério, pórtico, empresas, prefeitura, escola e acesso a comunidade do interior. "O município tem importantes projetos de melhorias dos acessos ao bairro e principalmente grandes obras no pórtico, investimentos em ciclovia e outros equipamentos turísticos. Assim, sua municipalização é de suma importância para os moradores locais e demais usuários que transitam pela região, mormente porque a Prefeitura Municipal passará a administrá-lo como via urbana, facilitando a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico, bem como suas edificações lindeiras", explica o proponente.

Sérgio Turra (PP) disse que o projeto é simples, mas muito simbólico e significativo para a comunidade de Nova Pádua. Registrou que o Município poderá ter mais condições de manter e melhorar o trecho do que o Estado.

Zilá Breitenbach (PSDB) registrou que acompanhou o prefeito de Nova Pádua no Daer para tratar da questão. A parlamentar defendeu que o Daer tenha autonomia para realizar essas transferências simples aos Municípios.

Também se manifestaram sobre o projeto Fran Somensi (Republicanos), Elton Weber (PSB), Pedro Pereira (PSDB), Tiago Simon (MDB) e Pepe Vargas (PT).

Programa de Regularização Fundiária
Os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, outros dois projetos do Executivo que tratam da alienação, de forma gratuita ou onerosa, de lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. O PL 514/2019, que recebeu 49 votos favoráveis, refere-se a lotes urbanos de domínio do Estado, ocupados, localizados no Loteamento Xará, no Município de Gravataí. Pela proposta, serão beneficiadas 558 famílias residentes naquele local.

Elton Weber (PSB) fez referência à importância da aprovação da proposição do Executivo. Avaliou que o projeto oportuniza levar cidadania às famílias que serão beneficiadas.

Já o PL 515/2019, aprovado por 50 votos favoráveis, refere-se a lotes urbanos do domínio do Estado, ocupados, localizados no Loteamento Vila Santa Luzia, no Município de Sapucaia do Sul. O projeto busca atender demanda social habitacional de 439 famílias residentes naquele local.

Vilmar Lourenço (PSL) destacou a importância da regularização para as famílias da comunidade de Santa Luzia, que busca esse direito há mais de 15 anos, segundo ele. O parlamentar também registrou que há de 5 a 6 mil moradias em áreas invadidas em Sapucaia do Sul que aguardam a regularização.

Pepe Vargas (PT) disse que os dois projetos do Executivo dialogam com a ideia de moradias para a população de baixa renda. Manifestou voto favorável, mas disse que ela é insuficiente como política habitacional. 

Luciana Genro (PSOL), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular Digna, registrou que a questão habitacional no país e no RS é gravíssima, registrando que há mais de 130 mil pessoas vivendo em situação precária na Região Metropolitana da Capital. Também defendeu que o Estado tenha uma política habitacional.

Ainda se manifestaram Dalciso Oliveira (PSB), Sofia Cavedon (PT) e Zé Nunes (PT).
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