SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão ouve sindicatos sobre a regulamentação da polícia penal no RS
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:46 - 25/06/2020 - Foto: Reprodução / TV ALRS

Em reunião ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa recebeu representantes dos sindicatos de servidores do sistema penitenciário gaúcho para conhecer as propostas das categorias para a regulamentação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul. O presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), explicou que a Polícia Penal foi criada no ano passado a partir da promulgação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional e que cabia agora aos estados regulamentar a matéria. Conforme o deputado, no Rio Grande do Sul, foi formado um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, que deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados, um projeto de lei tratando do tema. O deputado defendeu uma maior participação dos servidores e dos próprios parlamentares nas discussões do GT.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs), Saulo Basso, a emenda constitucional aprovada no ano passado já tramitava há mais de dez anos e representou conquistas importantes para as categorias, como a de uniformizar procedimentos e oferecer segurança jurídica aos profissionais. “Muitas lacunas foram equacionadas”, considerou. Segundo ele, "cada estado vem fazendo o seu caminho, não havendo um procedimento único". Ainda segundo ele, já realizaram a regulamentação os estados do Rio Grande do Norte, Amapá, Rondônia, Acre e Mato Grosso. O sindicato defende que agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos, técnicos superior penitenciários e monitores em extinção se tornem policiais penais, com algumas atividades em comum quanto às funções de segurança, custódia e escolta, respeitadas as suas especificidades.

Abel Serpa, diretor-executivo da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários, disse que havia hoje na Susepe em torno de 500 técnicos especialistas, em sete áreas, e expressou o temor de que por um eventual entendimento equivocado do tema, eles pudessem perder alguns direitos. 

Arion Moreno de Moreno, do Sindicato dos Servidores Administrativos Penitenciáros do Rio Grande do Sul (ASPERGS), disse que uma categoria dependia da outra no sistema prisional, funcionando como uma engrenagem. “Todas são importantes para o sistema”, afirmou.

Representando os monitores penitenciários, Leonardo Leiria pediu que se fizesse justiça à categoria pelo rol de serviços prestados e que os servidores não fossem “varridos” da condição de policiais penais.

Também o vice-presidente da Amapergs, Cláudio Desbessell, e o agente penitenciário administrativo Valter Robalo abordaram a importância de cada uma das categorias para a eficiência do sistema prisional e enalteceram a luta empreendida para se chegar até a presente regulamentação.

Ao término das manifestações, o deputado Elizandro Sabino (PTB) observou que, no final do ano passado, instalou uma Frente Parlamentar do Sistema Prisional, mas que logo em seguida, após o recesso, houve a pandemia e não puderam dar início ao cronograma de ações que haviam preparado. Ele se colocou à disposição dos servidores para auxiliar na defesa das propostas. Jeferson reforçou que havia um GT tratando do tema e que, a seu ver, os deputados deveriam participar dele, não necessariamente ele próprio, mas o deputado Sabino ou o deputado Tenente-Coronel Zucco, que também já lhe havia manifestado interesse no assunto.

Ordem do Dia
Antes da discussão sobre a polícia penal, os deputados da comissão aprovaram, por unanimidade, dois pareceres favoráveis a projetos: PLC 30/2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado, com parecer de Sérgio Turra (PP); e PL 186/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado, com parecer de Franciane Bayer (PSB). Foi aprovado também requerimento de audiência pública do deputado Jeferson Fernandes (PT) para tratar da situação do IPE-Saúde na pandemia e a contratação de serviços entre IPE-Saúde e Unimed.

Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente, Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Franciane Bayer (PSB), Gilberto Capoani (MDB), Sebastião Melo (MDB), Fábio Ostermann (Novo), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Dirceu Franciscon (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Gerson Burmann (PDT) e Sofia Cavedon (PT).

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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