SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente do IPE-Saúde diz que não há qualquer intenção de privatizar ou terceirizar a autarquia
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:50 - 09/07/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução / TV ALRS

Em audiência pública realizada nesta manhã (9), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, o diretor-presidente do IPE-Saúde, Marcus Vinicius de Almeida, assegurou que não há qualquer intenção de privatizar ou terceirizar a autarquia por trás do recente convênio firmado com a Unimed e das matérias aprovadas em sessão plenária, ontem (8), na Casa. A preocupação foi uma entre várias levantadas pelas entidades que, junto com o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), propuseram o debate.

Originalmente, a ideia era discutir a situação do IPE-Saúde na pandemia e o convênio com a Unimed, no entanto, diante da aprovação de matérias ontem (9), na sessão plenária, que alteraram leis referentes à autarquia, o debate foi ampliado.

Logo na abertura, o deputado Sebastião Melo (MDB) disse que faria uma provocação ao relatar que ontem, na apreciação das matérias em plenário, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), havia dito que as proposições foram apresentadas às entidades representativas dos servidores segurados, as quais não haviam se manifestado. Lembrou que votou contrariamente à proposta devido à forma como foi apresentada, sem o devido diálogo.

A diretora do CPERS, Vera Lesses, disse que estavam com grande expectativa pela audiência pública, porque viviam uma situação muito difícil nos últimos anos. Segundo ela, muitos no magistério haviam optado por seguir a carreira pela qualidade do plano de saúde oferecida. “Os profissionais da área médica faziam questão de atender por ele e atendiam com muito carinho”, frisou, acrescentando que previa inclusive anestesias, que hoje não eram mais ofertadas. Lamentou o sucateamento dos serviços ocorrido nos últimos anos e disse que os últimos governos fizeram reformas que, na sua ótica, não eram para melhorar o atendimento, mas para “desempoderar” os representantes sindicais. Contou que ainda em outubro de 2018 entregaram uma lista de conselheiros para representá-los, mas que até hoje o conselho não havia sido nomeado. A mesma lentidão, no entanto, não se viu no envio das matérias, feito sob regime de urgência, mesmo em meio à pandemia. Disse que estavam impedidos de ocupar o cargo de vice-presidente do IPE-Saúde, além de terem reduzida a participação na diretoria executiva. “Temos uma tarefa séria que é a de tentar regatar a paridade dentro do conselho de administração”, defendeu, observando que 50% do custeio do IPE “saía do bolso dos segurados”.

O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, disse que a forma como foram enviados os projetos, de uma hora para outra, em meio à pandemia, quando o governo até então não havia tido nenhuma pressa, deixando o IPE-Saúde “sem timoneiro no ano passado”, o levava a pensar que se encaminhavam os projetos de privatização e terceirização da autarquia. O primeiro alerta, segundo ele, surgiu com a assinatura do convênio com a Unimed. Logo em seguida, vieram os projetos sem qualquer participação dos servidores que sustentam o IPE e são sua razão de ser. Disse que, além de terem seus salários encurtados e sem reajustes, ainda teriam os custos adicionais dessa política.

O presidente da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs), Vilson Weber, apresentou as preocupações dos municipários, que também ajudaram a construir o patrimônio representado pelo IPE. Disse que o atendimento englobava mais de 300 municípios e que sucessivos governos vinham desrespeitando as entidades e sua história.

Representando o Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado e o Movimento Unificado dos Servidores, Daniel Franco Martins disse que não tinha muito o que acrescentar, apenas lamentar que a discussão de ocorresse um dia após a aprovação de matérias que diminuíram ainda mais a participação dos servidores na condução da autarquia.

Em resposta às primeiras manifestações, o presidente do Ipe Saúde, Marcus Vinicius de Almeida, disse, que embora o convite para a audiência tivesse sido para tratar de ações durante a pandemia e do convênio firmado com a Unimed, estava à disposição para prestar esclarecimentos sobre os temas apresentados.

Disse que, ao longo da sua história, o IPERGS teve uma série de serviços, incluindo financiamento imobiliário, farmácia e crédito consignado. Com o passar dos anos, buscando-se uma profissionalização, o órgão limitou a sua atuação. Em 2018, visando à recuperação fiscal o Estado promoveu a cisão do órgão em IPE-Saúde e IPE-Previdência, por meio de projetos aprovados por unanimidade na Assembleia. O presidente lembrou que assumiu o cargo no final de julho do ano passado, mas discordou da afirmação de que a autarquia teria ficado acéfala até então, citando três servidores que a conduziram no período de forma séria e responsável.

Conforme Almeida, a partir da sua designação, o primeiro desafio foi o de alcançar uma condição financeira que permitisse o pagamento aos prestadores, o que foi buscado pela cobrança de créditos dos poderes e órgãos do Estado. Segundo ele, a iniciativa rendeu bons frutos e permitiu recuperar parte dos créditos que se tinha, chegando-se a uma situação financeira melhor do que aquela de quando se iniciou o processo.

Ainda segundo o presidente, os projetos aprovados ontem na Assembleia integravam esse conjunto de iniciativas para dar sustentabilidade financeira ao IPE-Saúde e melhorar as ferramentas de controle, de modo a evitar fraudes. Também buscaram preservar a condição de prestador de assistência à saúde que havia sido afetada por força de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que removeu do sistema os municípios gaúchos.

IPE-Saúde na pandemia
Com relação a um dos temas da audiência, a atuação do IPE-Saúde na pandemia, o presidente disse que assim que se instaurou o estado de emergência, deram início a um plano de contingência. Na área operacional, foi reforçado o atendimento por meio eletrônico. Também foram suspensas as perícias presenciais na área da oncologia, que passaram a ser feitas por meio eletrônico. Um dia após a autorização da telemedicina, incluíram essa possibilidade no sistema. No âmbito interno, implantaram serviço de trabalho para todos os servidores com mais de 65 anos e uma flexibilização de horários, além de contratações emergenciais.

Quanto aos serviços de atendimento por telefone, reconheceu que ainda estavam com dificuldades, mas que estavam em andamento a implantação de um sistema de 0800.

Quanto à rede de saúde, disse que foram credenciados 136 prestadores de saúde, dos quais 113 médicos, assim como dois hospitais, dos municípios de Garibaldi e Taquari, seis laboratórios e seis clínicas de exame. Também conseguiram repassar aos seus prestadores parte do superávit obtido a partir da ação com os poderes, um total de R$ 95 milhões.  aportados. Foim uma resposta a essas instituições para poderem se preparar para o enfrentamento que teriam logo adiante.

Representando o Fórum Permanente em Defesa do IPE, Márcia Elisa Trindade, lamentou que os projetos fossem apresentados, mas não discutidos, e defendeu o direito à paridade no conselho do IPE. Disse terem sido chamados, de fato, para reunião em março e, na ocasião, diferente do que havia sido dito, deixou pleitos por escrito pessoalmente.

Kátia Moraes Terraciano, do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados do Rio Grande do Sul, disse entender que o termo de cooperação com a Unimed isoladamente não oferecia riscos por se tratar de uma troca de expertise, mas também lamentou a falta de espaço para as entidades representativas. “O que mais nos indigna é que há também uma falência pandêmica da democracia e do diálogo”, disse sobre o momento atual. Segundo ela, o que há é um simulacro de paridade e diálogo.

O vice-presidente da Associação dos Cabos e Sol dados da Brigada Militar (Abamf), tenente Jairo Conceição da Rosa, classificou a atuação do IPE como lastimável, referindo-se especialmente ao atendimento às viúvas de brigadianos que estariam com dificuldades de receberem os benefícios a que tinham direito. Sobre esse ponto, o presidente do IPE-Saúde, disse que cabia ao IPE-Previdência, mas que sabia do esforço da autarquia parceira para dar conta das demandas.

Representando a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do Rio Grande do Sul, Ives Leite Lucas disse que o convênio com a Unimed era um exemplo de tema que deveria estar sendo discutido no conselho, mas que não estava porque não havia um conselho constituído.

Representando o Fórum Permanente em Defesa do IPE, Márcia Elisa Trindade, lamentou que os projetos fossem apresentados, mas não discutidos, e defendeu o direito à paridade no conselho do IPE. Disse terem sido chamados, de fato, para reunião em março e, na ocasião, diferente do que havia sido dito, deixou pleitos por escrito pessoalmente.

Kátia Moraes Terraciano, do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados do Rio Grande do Sul, disse entender que o termo de cooperação com a Unimed isoladamente não oferecia riscos por se tratar de uma troca de expertise, mas também lamentou a falta de espaço para as entidades representativas. “O que mais nos indigna é que há também uma falência pandêmica da democracia e do diálogo”, disse sobre o momento atual. Segundo ela, o que há é um simulacro de paridade e diálogo.

O vice-presidente da Associação dos Cabos e Sol dados da Brigada Militar (Abamf), tenente Jairo Conceição da Rosa, classificou a atuação do IPE como lastimável, referindo-se especialmente ao atendimento às viúvas de brigadianos que estariam com dificuldades de receberem os benefícios a que tinham direito. Sobre esse ponto, o presidente do IPE-Saúde, disse que cabia ao IPE-Previdência, mas que sabia do esforço da autarquia parceira para dar conta das demandas.

Representando a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do Rio Grande do Sul, Ives Leite Lucas disse que o convênio com a Unimed era um exemplo de tema que deveria estar sendo discutido no conselho, mas que não estava porque não havia um conselho constituído.

Convênio com a Unimed 
Sobre o convênio com a Unimed firmado em junho, foi categórico ao afirmar que não havia movimento algum de privatização do IPE-Saúde. Disse que se tratava de uma política de Estado prevista no texto constitucional e que não havia qualquer movimento no sentido aventado. “Todos (os movimentos) são no sentido de reforçar o Instituto”, assegurou.

Comparou o convênio com a Unimed ao “Tratado de Céu Aberto”, explicando que era como o acordo dos EUA com a Rússia para que ambos pudessem fazer vôos, conhecendo seus territórios, de modo a garantir a paz. Disse que o IPE e a Unimed não eram concorrentes ou adversários. “Cada um tem o seu nicho de mercado”, afirmou. “O que se pretende é poder conhecer uma referência de mercado que dá certo”, acrescentou, explicando que poderiam saber quanto um e outro pagam por determinado serviço, por exemplo, evitando preços superfaturados.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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