CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Balanço das atividades da CCJ no 1º semestre
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:45 - 28/07/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Presidente Fábio Branco conduzindo reunião virtual da sala da comissão
Presidente Fábio Branco conduzindo reunião virtual da sala da comissão

A pandemia do novo coronavírus, que desestabilizou o país e o mundo em 2020, trouxe mudanças também às rotinas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Responsável por examinar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade das matérias que ingressam na Assembleia Legislativa, o órgão técnico assumiu novas responsabilidades assim que a Casa suspendeu as atividades presenciais e adotou o sistema de deliberação remota.

Ao longo do semestre, até 30 de junho, a comissão aprovou 96 pareceres e distribuiu 139 matérias para relatoria. Foram realizadas, no período, 16 reuniões, das quais 13 ordinárias e três extraordinárias. Desse total, três foram presenciais e 13 virtuais.

Em quatro reuniões virtuais realizadas em abril e maio, enquanto as demais comissões permaneciam com suas atividades oficiais suspensas*, a CCJ seguiu funcionando, sem Ordem do Dia, somente para julgar a admissibilidade de proposições na Casa, isto é, autorizar ou não o seu ingresso e tramitação.

Conforme resolução aprovada em plenário, apenas matérias relacionadas ao enfrentamento à pandemia poderiam ser aceitas, cabendo aos integrantes da comissão decidir quais se enquadravam neste critério. No período, foram admitidas 48 proposições assim entendidas.

Com a retomada dos trâmites regimentais da Casa (sempre sem atividades presenciais), a comissão voltou a apreciar matérias diversas. Uma destas foi a que autoriza o proprietário ou condutor de veículo a realizar o pagamento de eventuais débitos no ato da abordagem do fiscal de trânsito.

Já entre as proposições relacionadas à pandemia, aprovou-se a instituição da campanha da “máscara roxa”, que incentiva farmácias e outros estabelecimentos comerciais a receberem denúncias de violência contra a mulher.

Composição
A comissão tem como presidente o deputado Fábio Branco (MDB) e como vice-presidente o deputado Edson Brum (MDB). Os demais integrantes titulares são os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente Coronel Zucco (PSL) e Fran Somensi (Republicanos).

* Todas as comissões seguiram funcionando extra-oficialmente, mas sem deliberação de matérias.

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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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