ARTIGO
Justiça tributária nas heranças do RS
Luciana Genro* | PSOL - 10:24 - 17/07/2020
O governo gaúcho iniciou a discussão sobre a reforma tributária. Aprovo as estratégias apresentadas: revisão dos benefícios fiscais, redução do ônus fiscal para as famílias, redistribuição da carga tributária e progressividade. Veremos na sequência se os projetos que virão estarão em linha com estas diretrizes. Nós, do PSOL, queremos contribuir com este debate, pois entendemos que é fundamental aliviar a carga de impostos para os mais pobres e cobrar mais dos milionários.
É por isso que apresentei, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 99/2020, que altera o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre as heranças. O meu projeto é uma tentativa de promover justiça tributária, zerando a cobrança para heranças de até R$ 200 mil, que hoje pagam 3%, e aumentando de 6% para 8% a alíquota para heranças acima de R$ 1 milhão. 

Além disso, a medida modifica a base de cálculo do ITCMD. Atualmente, o imposto é calculado sobre o quinhão recebido por cada sucessor, e não sobre a soma dos quinhões – que é o que de fato está sendo transferido. Isso faz com que heranças altas sejam tributadas com alíquotas baixas ou sequer sejam tributadas, caso haja muitos  herdeiros. Para corrigir esta distorção, meu projeto determina que a alíquota incida sobre todo o valor da herança, e não apenas sobre o quinhão distribuído a cada herdeiro.

Com isso, estimamos que o Rio Grande do Sul poderia arrecadar R$ 272 milhões a mais por ano, de acordo com dados da Receita Estadual. Para se ter uma ideia, em 2018, 67% das heranças no Estado foram de até R$ 200 mil. E 5% foram acima de R$ 1 milhão. Ou seja, nosso projeto poderá fazer com que 67% das heranças deixem de pagar impostos e 5% delas paguem apenas 2% a mais. 
E ainda assim teremos um imposto muito baixo sobre as heranças milionárias. Países como Estados Unidos e Japão chegam a taxar suas heranças em até 40%. Mas infelizmente 8% é o percentual máximo que os estados podem cobrar no Brasil.

Meu projeto está parado na CCJ, aguardando parecer do deputado Fábio Branco (MDB). Apresentei a proposta diretamente ao governador nesta terça-feira, dia 14, em videoconferência para tratar da reforma tributária. Seguirei lutando para que o Rio Grande do Sul possa entregar a seus cidadãos mais este mecanismo de redução das desigualdades.

*Deputada estadual e advogada
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