COMISSÕES
CSSP discute implementação de serviço terapêutico para pessoas em conflito com a lei
Claiton Stumpf - MTE 9747 | PT - 17:04 - 23/07/2020 - Foto: Divulgação
“A implementação do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei”. O tema foi tratado na reunião virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), porque a portaria que criou o serviço, em vigor desde janeiro de 2014, foi revogada em maio passado, suspendendo o atendimento psicológico e psiquiátrico para pessoas que cumprem pena ou medida restritiva.

Segundo a psicóloga Maynar Patricia Vorga Leite, do Conselho Regional de Psicologia do RS, muitas vezes o crime é cometido motivado pelo problema mental. Outra consequência apontada pela profissional foi o aumento de casos de suicídio ou de tentativas devido à falta de atendimento. O serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no RS, segundo a psicóloga era realizado por 18 psicólogos para uma população carcerária dee 39 mil pessoas. “Algumas prisões não tem nenhum psicólogo”. Segundo Maynar, no IPF tem 180 internados e tudo isso poderia ser evitado se o serviço estivesse funcionando.

Já o coordenador do GT de Direito à Saúde da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, da OAB/RS, Roberto Vinícius Silva Saraiva, fez um apelo para que o Estado faça a adesão ao serviço. Saraiva revelou que no Brasil, a população carcerária é de aproximadamente 748 mil pessoas e no RS, são 39.589 pessoas distribuídas em 150 prisões. Além disso, afirmou, 52 pessoas cumprem medidas de segurança em alguma instituição psiquiátrica. “O apoio à população carcerária é fundamental e a maioria dos estados criou equipes de atenção básica que atendem dentro das instituições. O serviço que defendemos busca a desinstitucionalização. Encerrar esse tipo de serviço seria uma desassistência”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), defendeu a importância da manutenção do serviço e afirmou que o Estado tem o dever de garantir atendimento às pessoas com transtorno mental. “Tenho acompanhado este tema tanto na Assembleia como na atividade do Direito, pois este é um dos direitos básicos que precisa ser garantido pelo Estado”.
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