Respondendo a questionamentos feitos por lideranças sociais e empresariais gaúchas nesta manhã (31), durante o Seminário "Juntos para Recomeçar", promovido pela Assembleia Legislativa, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, defendeu a necessidade de aprovação das reformas tributária e administrativa e o diálogo com o Congresso Nacional.

O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, levando em conta que a retomada da economia brasileira pós-pandemia se daria pelo aumento da produção industrial, pela geração de empregos e pelo aumento das exportações e que o auxílio emergencial “oportunamente atendido pelo governo federal” tinha um limite, pediu uma apreciação do vice-presidente acerca da necessidade de se incluir na reforma tributária do governo “algo que desse maior poder de compra aos brasileiros, como, por exemplo, uma atualização significativa da tabela do imposto de renda na fonte, que há muito tempo não é reajustado”. Na avaliação do dirigente, isso poderia ativar o mercado interno sem inflacioná-lo.

Mourão afirmou que o auxílio emergencial havia colocado recursos na mão de mais de 50 milhões de brasileiros, o que fez com que a economia brasileira, segundo ele, tivesse um desempenho um pouco acima das outras no resto mundo. Disse que o governo vinha buscando uma solução por meio do programa “Renda Brasil”, pensando em um modelo mais robusto de programa social que privilegiasse a distribuição de recursos a quem mais precisasse sem comprometer a boa disciplina fiscal.

Sobre a possibilidade de alteração no imposto de renda, disse que não viu iniciativa nesse sentido do ministro Paulo Guedes. “Tenho visto, principalmente, (quanto a)o aumento da faixa de isenção, que hoje é baixa e era um compromisso de campanha do presidente”, declarou, lembrando que era dentro do Congresso Nacional que se chegaria ao desenlace do tema.

O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, afirmou que as bandeiras da disciplina fiscal, da racionalização da maquina pública e das reformas administrativa, tributária e previdenciária sempre foram defendidas pela entidade, o que motivou da sua parte um grande apreço pelo atual governo. Perguntou ao general se, com o passar do tempo, diante da impopularidade dessas bandeiras e do perfil de independência do Congresso Nacional, o governo seguiria comprometido com elas.

Mourão assegurou que sim e que era tarefa do governo assentar as bases para que o país entrasse em um ciclo de desenvolvimento sustentável, “rompendo a armadilha da renda média em que estamos encalacrados desde os anos 80”. Disse que, por isso, os diversos atores políticos e econômicos sabiam que a agenda de reformas estruturantes não era apenas uma questão do governo, mas uma condição incontornável para a viabilidade do país em termos de crescimento econômico, atração de investimentos e geração de emprego e renda. “Não é uma pauta imediatista”, declarou. “Tem que ser um compromisso do Estado com as gerações futuras”.

Disse que um parlamento independente fazia parte da saudável democracia e que tinha convicção de que a agenda de reformas iria reforçar o protagonismo do Poder Legislativo em um momento tão importante para o país.  Disse que cabia ao Executivo negociar e buscar a aprovação dessas propostas de acordo com os compromissos não só junto ao eleitorado, mas com o futuro do país. “Nosso compromisso é avançar com as reformas, porque só por meio delas assentaremos a base do Brasil que desejamos”, afirmou.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, saudou o general em nome dos 497 prefeitos dos municípios gaúchos e questionou sua posição acerca da ampliação de recursos para os municípios de modo a equacionar de forma mais justa o pacto federativo.

Conforme Mourão, o governo federal, desde a campanha eleitoral, deixou claro que a sua proposta era “menos Brasília e mais Brasil”. Disse que, no começo do ano, enviaram ao Congresso proposta de emenda constitucional referente à questão do pacto federativo, que estava parada, no entanto. Disse que o sistema tributário era ineficiente, com uma base de arrecadação estreita e oneração excessiva para o setor produtivo. “Tributa-se excessivamente o consumo e muito pouco a propriedade e a renda, sem mencionar a burocracia exagerada, que termina por favorecer a sonegação”, declarou. Segundo Mourão, esse sistema custava para os entes estatais e para as empresas em torno de R$ 75 bilhões por ano, com uma estimativa de sonegação/evasão de mais de R$ 400 bilhões por ano. “Com a reforma tributária, podemos ter um sistema mais simples e eficaz, o que ampliaria a base e o montante da arrecadação, beneficiando todos os entes federativos”, disse. “Precisamos aguardar a apresentação completa da proposta e como o Congresso vai encontrar o ajuste fino, a calibragem, que atenda às expectativas dos estados e municípios”, completou.

A presidente da Federasul, Simone Leite, após reconhecer que o governo federal vinha auxiliando estados e municípios e alcançado recursos para milhões de brasileiros que estavam sem renda e milhões de empresas afetadas pela interrupção da atividade produtiva, perguntou como se poderia garantir a retomada econômica e a confiança de investidores internacionais para seguirem apostando no país. Na mesma linha, o tenente-coronel Zucco (PSL) indagou sobre os próximos projetos do governo federal.

Mourão disse que, desde o começo da pandemia, o governo procurou trabalhar na harmonização do que chamou de três grandes curvas: da Saúde, buscando achatá-la, adaptando-a à capacidade do sistema de saúde; a social, para mitigar os efeitos na economia da perda de empregos e renda para aquelas pessoas que viviam na economia informal; e a do PIB, buscando liberar linhas de crédito para que as empresas conseguissem manter seus empregados e suas atividades. Reiterou que o Brasil estava investindo mais do que a média dos países avançados e quase o dobro das nações emergentes para combater os efeitos da pandemia e disse que o programa de auxílio emergencial, que buscou garantir rendimento mínimo aos brasileiros, atingiu R$ 254 bilhões, mais do que o dobro do déficit que haviam previsto para este ano. Além disso, segundo ele, no final de maio, o presidente sancionou a Lei 173, que concedeu auxílio financeiro emergencial de R$ 60,1 bilhões aos estados e municípios e o setor produtivo foi atendido por iniciativas nas áreas fiscal, trabalhista, linhas de crédito para dar apoio aos caixas das empresas e evitar demissões. 

“Creio que há uma percepção generalizada entre as forças políticas e econômicas de que o Brasil não poderá retomar o caminho do crescimento sem a adoção de medidas que retirem o peso do Estado na economia e permitam um maior protagonismo da iniciativa privada”, defendeu. “Planejamos retomar a agenda de reformas que, além do sistema tributário e da reforma administrativa, inclui o Programa de Parcerias Público-Privadas, que tem um portfólio de investimentos estimado em 350 bilhões”, continuou. Segundo Mourão, há hoje mais de 100 processos de concessão previstos para ocorrerem até o final de 2022, que, a seu ver, serão extremamente importantes para todas as regiões do Brasil. “Ao mesmo tempo, está sendo discutido no governo, e creio que em agosto deverá ser apresentado o programa Pró-Brasil, liderado pelo ministro Braga Neto, a fim de preservar um certo espaço para os investimentos públicos distribuídos regionalmente e capazes de produzir uma alavancagem em termos de emprego e renda, operando e abrindo caminho para que a iniciativa privada avance”, informou. 

“Fica muito claro que sem avançarmos na questão tributária e administrativa, assim como novas medidas de desburocratização e desregulamentação, nós continuaremos a marcar passo. Por isso é importantíssimo esse diálogo que o governo vem travando com o Congresso buscando ampliar a sua base e convencer de forma programática os parlamentares dessa ação que resultará num efeito benéfico para todo o país e obviamente para o Rio Grande do Sul”, concluiu.