Respondendo a questionamentos feitos por lideranças sociais e empresariais gaúchas nesta manhã (31), durante o Seminário "Juntos para Recomeçar", promovido pela Assembleia Legislativa, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, defendeu a necessidade de aprovação das reformas tributária e administrativa e o diálogo com o Congresso Nacional.
O presidente da FIERGS, Gilberto
Porcello Petry, levando em conta que a retomada da economia brasileira
pós-pandemia se daria pelo aumento da produção industrial, pela geração de empregos e pelo aumento das exportações e que o auxílio emergencial “oportunamente atendido
pelo governo federal” tinha um limite, pediu uma apreciação do vice-presidente
acerca da necessidade de se incluir na reforma tributária do governo “algo que
desse maior poder de compra aos brasileiros, como, por exemplo, uma atualização
significativa da tabela do imposto de renda na fonte, que há muito tempo não é
reajustado”. Na avaliação do dirigente, isso poderia ativar o mercado interno
sem inflacioná-lo.
Mourão afirmou que o auxílio emergencial havia colocado recursos na
mão de mais de 50 milhões de brasileiros, o que fez com que a economia
brasileira, segundo ele, tivesse um desempenho um pouco acima das outras no
resto mundo. Disse que o governo vinha buscando uma solução por meio do programa
“Renda Brasil”, pensando em um modelo mais robusto de programa social que
privilegiasse a distribuição de recursos a quem mais precisasse sem comprometer a boa
disciplina fiscal.
Sobre a possibilidade de alteração no imposto de renda,
disse que não viu iniciativa nesse sentido do ministro Paulo Guedes. “Tenho
visto, principalmente, (quanto a)o aumento da faixa de isenção, que hoje é baixa e era um
compromisso de campanha do presidente”, declarou, lembrando que era dentro do Congresso
Nacional que se chegaria ao desenlace do tema.
O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, afirmou que as bandeiras da disciplina fiscal, da
racionalização da maquina pública e das reformas administrativa, tributária e
previdenciária sempre foram defendidas pela entidade, o que motivou da sua
parte um grande apreço pelo atual governo. Perguntou ao general se, com o
passar do tempo, diante da impopularidade dessas bandeiras e do perfil de
independência do Congresso Nacional, o governo seguiria comprometido com elas.
Mourão assegurou que sim e que era tarefa do governo
assentar as bases para que o país entrasse em um ciclo de desenvolvimento
sustentável, “rompendo a armadilha da renda média em que estamos encalacrados
desde os anos 80”. Disse que, por isso, os diversos atores políticos e
econômicos sabiam que a agenda de reformas estruturantes não era apenas uma
questão do governo, mas uma condição incontornável para a viabilidade do país
em termos de crescimento econômico, atração de investimentos e geração de
emprego e renda. “Não é uma pauta imediatista”, declarou. “Tem que ser um
compromisso do Estado com as gerações futuras”.
Disse que um parlamento independente fazia parte da saudável
democracia e que tinha convicção de que a agenda de reformas iria reforçar o
protagonismo do Poder Legislativo em um momento tão importante para o país. Disse que cabia ao Executivo negociar e
buscar a aprovação dessas propostas de acordo com os compromissos não só junto
ao eleitorado, mas com o futuro do país. “Nosso compromisso é avançar com as
reformas, porque só por meio delas assentaremos a base do Brasil que
desejamos”, afirmou.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios do
Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco
Hassen, saudou o general em nome dos 497 prefeitos dos municípios gaúchos e
questionou sua posição acerca da ampliação de recursos para os municípios de
modo a equacionar de forma mais justa o pacto federativo.
Conforme Mourão, o governo federal, desde a campanha
eleitoral, deixou claro que a sua proposta era “menos Brasília e mais Brasil”. Disse
que, no começo do ano, enviaram ao Congresso proposta de emenda constitucional
referente à questão do pacto federativo, que estava parada, no entanto. Disse que
o sistema tributário era ineficiente, com uma base de arrecadação estreita e
oneração excessiva para o setor produtivo. “Tributa-se excessivamente o consumo
e muito pouco a propriedade e a renda, sem mencionar a burocracia exagerada,
que termina por favorecer a sonegação”, declarou. Segundo Mourão, esse sistema
custava para os entes estatais e para as empresas em torno de R$ 75 bilhões por
ano, com uma estimativa de sonegação/evasão de mais de R$ 400 bilhões por ano. “Com
a reforma tributária, podemos ter um sistema mais simples e eficaz, o que
ampliaria a base e o montante da arrecadação, beneficiando todos os entes
federativos”, disse. “Precisamos aguardar a apresentação completa da proposta e
como o Congresso vai encontrar o ajuste fino, a calibragem, que atenda às
expectativas dos estados e municípios”, completou.
A presidente da Federasul, Simone Leite, após reconhecer que o
governo federal vinha auxiliando estados e municípios e alcançado recursos para
milhões de brasileiros que estavam sem renda e milhões de empresas afetadas
pela interrupção da atividade produtiva, perguntou como se poderia garantir a
retomada econômica e a confiança de investidores internacionais para seguirem
apostando no país. Na mesma linha, o tenente-coronel Zucco (PSL) indagou sobre
os próximos projetos do governo federal.
Mourão disse que, desde o começo da pandemia, o governo procurou
trabalhar na harmonização do que chamou de três grandes curvas: da Saúde,
buscando achatá-la, adaptando-a à capacidade do sistema de saúde; a social, para
mitigar os efeitos na economia da perda de empregos e renda para aquelas
pessoas que viviam na economia informal; e a do PIB, buscando liberar linhas de
crédito para que as empresas conseguissem manter seus empregados e suas
atividades. Reiterou que o Brasil estava investindo mais do que a média dos
países avançados e quase o dobro das nações emergentes para combater os efeitos
da pandemia e disse que o programa de auxílio emergencial, que buscou garantir
rendimento mínimo aos brasileiros, atingiu R$ 254 bilhões, mais do que o dobro
do déficit que haviam previsto para este ano. Além disso, segundo ele, no final
de maio, o presidente sancionou a Lei 173, que concedeu auxílio financeiro
emergencial de R$ 60,1 bilhões aos estados e municípios e o setor produtivo foi
atendido por iniciativas nas áreas fiscal, trabalhista, linhas de crédito para
dar apoio aos caixas das empresas e evitar demissões.
“Creio que há uma
percepção generalizada entre as forças políticas e econômicas de que o Brasil
não poderá retomar o caminho do crescimento sem a adoção de medidas que retirem
o peso do Estado na economia e permitam um maior protagonismo da iniciativa
privada”, defendeu. “Planejamos retomar a agenda de reformas que, além do
sistema tributário e da reforma administrativa, inclui o Programa de Parcerias
Público-Privadas, que tem um portfólio de investimentos estimado em 350 bilhões”,
continuou. Segundo Mourão, há hoje mais de 100 processos de concessão previstos
para ocorrerem até o final de 2022, que, a seu ver, serão extremamente
importantes para todas as regiões do Brasil. “Ao mesmo tempo, está sendo
discutido no governo, e creio que em agosto deverá ser apresentado o programa
Pró-Brasil, liderado pelo ministro Braga Neto, a fim de preservar um certo
espaço para os investimentos públicos distribuídos regionalmente e capazes de
produzir uma alavancagem em termos de emprego e renda, operando e abrindo
caminho para que a iniciativa privada avance”, informou.
“Fica muito claro que
sem avançarmos na questão tributária e administrativa, assim como novas medidas
de desburocratização e desregulamentação, nós continuaremos a marcar passo. Por
isso é importantíssimo esse diálogo que o governo vem travando com o Congresso
buscando ampliar a sua base e convencer de forma programática os parlamentares
dessa ação que resultará num efeito benéfico para todo o país e obviamente para
o Rio Grande do Sul”, concluiu.