BALANÇO DO 1º SEMESTRE
Plenário apreciou 76 matérias de fevereiro a junho de 2020
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 09:33 - 07/08/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
Semestre foi marcado pelas sessões virtuais e distanciamento social da pandemia
Semestre foi marcado pelas sessões virtuais e distanciamento social da pandemia
De fevereiro a junho de 2020, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou 71 proposições, sendo 38 projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição, nove projetos de decreto legislativo, sete projetos de resolução e 16 requerimentos. Os parlamentares também mantiveram cinco vetos do governador Eduardo Leite a projetos, três parciais e dois totais. 

No período, foram realizadas 28 sessões plenárias, das quais 16 foram ordinárias, uma extraordinária, duas solenes (eleição e posse da Mesa Diretora e em homenagem ao Dia Internacional da Mulher) e nove extraordinárias virtuais. As sessões ordinárias, solenes e a extraordinária foram realizadas entre fevereiro e 19 de março, quando ocorreu a última sessão presencial na Casa. Após, foram realizadas sessões deliberativas em ambiente virtual. 

Entre as matérias aprovadas na última sessão deliberativa presencial, em 19 de março, destacam-se dois projetos da Mesa Diretora: o PR 4/2020, que autorizou a votação em ambiente virtual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; e o PDL 5/2020, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Já nas sessões virtuais, que começaram a ser realizadas em abril, foram aprovadas proposições como os quatro projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora (PDL 6/2020, PDL 7/2020, PDL 8/2020 e PDL 9/2020), que reconhecem a calamidade pública de 468 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal; os dois projetos do Executivo para contratação emergencial de servidores para o IPE Saúde (PL 66/2020) e o IPE Prev (PL 65/2020); um outro projeto do Executivo para a inclusão da rubrica Covid-19 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PL 103/2020) e os três projetos de decreto legislativo da Comissão de Finanças, que aprovam o Balanço Geral do Estado referente aos exercícios financeiros dos anos de 2015 (PDL1/2020), 2016 (PDL2/202) e 2017 (PDL 3/2020), quando o governador era José Ivo Sartori.

O plenário ainda aprovou, nas sessões virtuais, três projetos de resolução da Mesa que tratam da instituição do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (PR 5/2020), da reativação da Comissão de Constituição e Justiça, que passou a utilizar o sistema de votação em ambiente virtual, de forma eletrônica e não presencial, que só era usado nas sessões plenária (PR 6/2020) e do restabelecimento do processo legislativo regimental, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorreu nas primeiras sessões não presenciais, e também a retomada das reuniões das comissões permanentes e especiais e das subcomissões por videoconferências (PR 7/2020).

Já os cinco vetos do governador foram todos apreciados em sessões presenciais, em março. O plenário manteve os vetos totais ao PL 111/2019, do deputado Sebastião Melo (MDB), que instituía o programa Veículo Legal (VT 111/2019) e ao PL 440/2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que estabelecia a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade (VT 440/2019). Os vetos parciais aceitos referem-se ao PL 322/2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul (VP 322/2015); o PL 120/2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul (VP 120/2019) e ao PL 503/2019, do Poder Executivo, que alterou as leis complementares relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e instituição do Fundo Previdenciário (VP 503/2019).

Convocação extraordinária
No começo do ano, durante o recesso parlamentar, os parlamentares ainda participaram de nove sessões extraordinárias, entre os dias 27 e 30 de janeiro, para apreciar de nove proposições que constavam na convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. Oito delas foram aprovadas e uma foi retirada da Ordem do Dia.

Entre as matérias aprovadas, estão a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista; o PL 3 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul; o PLC 4 2020, que fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias (IGP); o PLC 509 2019, que dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o §4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do caput do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009; e o PLC 6 2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais.
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