CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova três matérias e agenda reunião extraordinária para segunda-feira
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:51 - 04/08/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (4), em reunião ordinária, três pareceres favoráveis a projetos de lei. Dois deles tratam da inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado e um dá nome a trecho de rodovia. Os deputados também acataram sugestão do presidente Fábio Branco para a realização de uma reunião extraordinária a fim de apreciar matérias relacionadas à Covid-19, que ingressaram na Casa ainda sob a vigência da Resolução 3.204/2020, que autorizou as votações em ambiente virtual na Assembleia Legislativa.

As demais matérias que constavam na Ordem do Dia de hoje não foram apreciadas devido a pedidos de vista ou à ausência do respectivo relator. Estiveram no primeiro caso os PLs 64/2020, 75/2020, 239/2016, 59/2020, 82/2020, 85/2020, 86/2020, 37/2019, 95/2020, 389/2019, 93/2020, 111/2020, 277/2019, 97/2020, 8/2019, 100/2020, 104/2020, 143/2019, 222/2019, 76/2020, 101/2020, 105/2020 e 56/2012 e o PLC 39/2020; no segundo, os PLs 218/2018, 18/2019, 69/2019, 39/2016 e 472/2019. 

Diante dos pedidos de vista a dois projetos de sua autoria, os  PLs 143/2019 e 277/2019, o deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que não integra a comissão, ingressou na reunião para solicitar aos deputados que os votassem o quanto antes, colocando-se à disposição para prestar os esclarecimentos que fossem necessários.

As matérias que tiveram pareceres lidos e aprovados foram as seguintes:

  • Projeto de Lei 16/2020, de Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a Abertura da Colheita da Soja, realizada no município de Ipiranga do Sul, com parecer de Sérgio Turra (PP);
  • Projeto de Lei 177/2019, de Pedro Pereira (PSDB), que denomina Rodovia Francisco Antônio Bittencourt o trecho da VRS-868 na zona urbana do município de Taquari-RS, com parecer de Edson Brum (MDB); 
  • Projeto de Lei 13/2020, de Issur Koch (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Dezemberfest, do município de Nova Hartz, com parecer de Tenente-Coronel Zucco (PSL).

Ainda durante a reunião dez proposições foram distribuídas para relatoria:

  • Projeto de Lei Complementar 143/2020. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • Projeto de Lei 140/2020. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Lei 141/2020. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • Projeto de Lei 142/2020. Relator:  Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • Projeto de Lei 144/2020. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • Projeto de Lei 145/2020. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Lei 146/2020. Relatora: Fran Somensi (Republicanos).
  • Projeto de Lei 147/2020. Relator: Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 153/2020. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • Requerimentos Diversos 45/2020. Relatora: Juliana Brizola (PDT).

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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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