SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
Plenário aprova quatro projetos e retira quórum para adiar votação do PLC 148
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:40 - 05/08/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
Na 16ª sessão extraordinária virtual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou quatro das oitos matérias previstas para serem votadas, todas tratando de contratações emergenciais ou prorrogação de contratações no Executivo. Por acordo entre as bancadas houve retirada de quórum, adiando a votação do PLC 148/2020 e outras três matérias.

Direto do Plenário 20 de Setembro, o presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), comandou os trabalhos. Os demais parlamentares participaram da videoconferência direto de seus municípios ou de seus gabinetes no Palácio Farroupilha. 

Os quatro projetos de lei aprovado foram propostos pelo Executivo e tratam da contratação emergencial ou da prorrogação de contratos emergenciais de recursos humanos na Ceasa, no Daer e na Secretaria Estadual da Saúde. Todos eles trancavam a pauta de votações desde o dia 2 de agosto, uma vez que foram encaminhados pelo governo em regime de urgência.

Ceasa
O PL 149/2020, que autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. (Ceasa/RS) a prorrogar, por mais 12 meses, cinco contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 14.941, de 10 de novembro de 2016 e nº 15.398, de 5 de dezembro de 2019, recebeu 49 votos favoráveis e dois contrários. Serão prorrogados, a contar do dia 2 de maio de 2020, os contratos de um administrador, um advogado, um contador, um engenheiro civil e um auxiliar técnico de manutenção II (eletricista).

Pepe Vargas (PT) manifestou voto favorável, mas disse que tem a expectativa de que, no prazo da prorrogação, o governo realize concurso público. Lembrou que os contratos emergenciais da Ceasa já foram prorrogados em 2016 e em 2019. "Essa prática vai desorganizando essas estruturas estatais tão importantes para prestar serviços públicos de qualidade à população", avaliou.

Luciana Genro (PSOL) concordou com o pronunciamento de Pepe e disse que, se não estivéssemos no meio de uma pandemia, seu voto seria contrário. "Não é justo que o Legislativo siga chancelando essa prática do Executivo que é de não realizar concurso público", opinou. lembrando que não há concurso público na Ceasa há 30 anos.

Fábio Ostermann (Novo) encaminhou voto contrário. "Votar a favor seria validar e apoiar um ato de gestão negligente do governo", classificou. Defendeu que o Estado dê destinação mais adequada à Ceasa: privatize ou conceda à iniciativa privada e, se quiser a manter pública, que realize concurso público.

Ainda se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Edegar Pretto (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Sérgio Turra (PP) e Ruy Irigaray (PSL).

Daer
Também por 49 votos a dois, foi aprovado o PL 150/2020, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, por 12 meses, um servidor para a função de Especialista Rodoviário - Ciências Jurídicas e Sociais; a prorrogar, por mais um ano, a contratação emergencial e temporária de três Especialistas Rodoviários - Ciências Jurídicas e Sociais, de que trata a Lei n.º 14.995, de 3 de maio de 2017; e a realizar processo seletivo para formação de cadastro reserva para a mesma função no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS), para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Os efeitos da lei, quando entrar em vigor, retroagem a 1º de maio de 2020.

Giuseppe Riesgo (Novo) manifestou voto contrário, criticando a política permanente do governo de postergações de contratos que seriam temporários. 

Sofia Cavedon (PT) falou dos investimentos realizados no Daer durante o governo de Tarso Genro e defendeu que a prorrogação de contratos não pode ser uma política permanente do governo.

Pepe Vargas (PT) e Eric Lins (DEM) também se pronunciaram sobre a proposta.

Secretaria da Saúde
Os outros dois projetos tratam de prorrogação de contratos na Secretaria Estadual da Saúde e foram aprovados por unanimidade (53 e 52 votos favoráveis, respectivamente). O PL 151/2020 autoriza o Executivo a prorrogar, por 12 meses a contar de 26 de junho de 2020, 71 contratos emergenciais para a função de Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem de que trata a Lei nº 13.877, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. E o PL 152/2020 autoriza o Executivo a prorrogar, por mais um ano a contar de 14 de agosto de 2020 , 65 contratos emergenciais para a função de Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem de que trata a Lei nº 15.219, de 13 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

Issur Koch (PP) manifestou voto favorável e registrou projeto de sua autoria para a inclusão de biomédicos no quadro da Secretaria da Saúde. Na sua avaliação, esses profissionais seriam importantes, especialmente neste momento de pandemia.

Sofia Cavedon (PT) lembrou que o último concurso na área é de 2013 e que contrato emergencial é para situações emergenciais e temporárias, defendendo que os parlamentares cobrem do governo a realização de concurso público.

Dr. Thiago Duarte (DEM) também disse que votaria favoravelmente e aproveitou para pedir à Secretaria Estadual da Saúde que efetivamente cobre a Prefeitura de Porto Alegre sobre a abertura de três hospitais que estão fechados. 

Pepe Vargas (PT), Tiago Simon (MDB), Sérgio Turra (PP), Fábio Ostermann (Novo), Fernando Marroni (PT), Juliana Brizola (PDT) e Dalciso Oliveira (PSB) também se manifestaram na discussão das proposições. 

Votações adiadas
Antes de começar o processo de votação do PLC 148/2020, que também trancava a pauta de votações, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitou a verificação de quórum. A matéria do Executivo altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos (RPC/RS), fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS), autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev), e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e dá outras providências.

Antes da verificação, Frederico falou da inversão da pauta aprovada na reunião de líderes de ontem (4) para que o projeto fosse o quinto na ordem de votações desta tarde e não o primeiro. "Para darmos condições de análise das bancada das alterações propostas pelo governo ao texto original, pré-estabelecemos que não estaríamos votando este projeto na sessão de hoje", explicou. 

Na verificação de quórum, apenas o deputado Capitão Macedo (PSL) confirmou sua presença e, sem quórum para deliberar, a Ordem do Dia foi encerrada pelo presidente Ernani Polo. Com isso, fica adiada a votação de quatro projetos, para a sessão virtual da próxima quarta-feira (12). Eles se somam a outros 12 projetos que já haviam sido definidos pelos líderes de bancadas para a próxima sessão.

Além do PLC 148/2020, ficam adiadas as votações do PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências (máscara roxa); do PL 450/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha; e do PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja.
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Sessão Plenária Virtual - 16ª edição

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