SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Moradores de Capororoca, em Viamão, pedem solução para problemas de infraestrutura
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 13:14 - 06/08/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Em audiência pública na manhã desta quinta-feira (6), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos ouviu as reivindicações de moradores da localidade da Capororoca, de Viamão, que reclamam de problemas no fornecimento de energia elétrica, da falta de água, pavimentação e coleta seletiva de lixo. Conforme a autora de iniciativa, deputada Sofia Cavedon (PT), o objetivo da audiência foi dar visibilidade às demandas, intermediando o diálogo da população com os entes públicos.

Alice Leão, da Comissão de Moradores de Caporoca e Branquinha, contou que há 45 anos reside na estrada da Branquinha, onde os problemas eram muitos. Com relação ao fornecimento de água, por exemplo, disse que o serviço era muito precário e que seguidamente ficavam sem abastecimento. Quando reclamavam, respondiam que o problema dizia respeito ao município de Alvorada. Segundo a moradora, esse era uma situação que se repetia, de um município passar a responsabilidade para o outro. Contou que houve ocasião em que ficaram dez dias sem água, tendo que recorrer a um caminhão-pipa. Sobre a estrada, disse ter sido feita uma recapagem com saibro e que não se aguentava a poeira. A escola estava sem calçamento e as crianças caminhavam em área perigosa, sobre o esgoto e próximo à passagem de caminhões. Com relação à luz, disse que no último temporal chegaram a ficar 40 horas sem luz e que eram sempre os últimos a serem atendidos. Reclamou ainda da ausência de posto de saúde e de coleta seletiva do lixo.

A conselheira tutelar Joana Denise dos Reis, moradora há 24 anos do bairro Espigão, complementou o relato contando que ao saberem que o tempo havia mudado em Santa Catarina, por exemplo, já se preparavam para a falta de luz e tomavam as providências necessárias para minimizar os danos. Disse que há alguns anos houve uma forte mobilização e conseguiram levar a Corsan ao local. Instalaram uma caixa d’água no pátio da escola Amador e, por meio de uma bomba, a comunidade obtinha água. Segundo ela, quando a escola estava em funcionamento, dificilmente faltava água, porém com a chegada do verão, podiam ficar dias sem água porque a bomba era desligada. Ela também criticou a distância do Conselho Tutelar, localizado em Águas Claras, onde o cartório eleitoral é maior, e alterações nas linhas de ônibus em certos horários. 

O presidente Associação dos Moradores do Passo da Batalha, Luis Rogério de Olivera, considerou a pavimentação da Rua Passo da Batalha como prioritária por entender proporcionava o acesso aos demais serviços necessários. 

Os vereadores Guto Lopes e Adão Pretto Filho, ambos de Viamão, reforçaram as manifestações e relataram esforços para buscar soluções. Guto Lopes defendeu uma descentralização dos serviços públicos por meio de parcerias e convênios, enquanto Adão Pretto observou que a cidade possuía muito recurso hídrico, sendo inaceitável, portanto, que faltasse água.

Estela Vilanova, do Núcleo de Articulação comunitária de Viamão, disse que era inadmissível que a comunidade dependesse de uma determinada pessoa ou tivessem que chamar um vereador toda vez que fosse preciso “trocar uma lâmpada” e sugeriu diálogo entre as autoridades dos municípios de Alvorada e Viamão para definirem suas responsabilidades e resolverem os problemas de forma conjunta.

Ouvidoria da Agergs recebe demandas
O diretor de Qualidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Francisco José Vasconcellos de Araújo, pediu que os moradores recorressem sempre à Ouvidoria da Agergs, pelo telefone 0800 979 0066, que era o canal pelo qual o órgão podia conhecer as demandas da população. Disse que, de janeiro de 2019 a julho de 2020, tiveram apenas 13 reclamações de falta de água em Viamão, o que, pelos relatos da audiência, não condiziam com a real situação.

Representando a Gerência de Energia Elétrica da Agergs, Luciano Schumacher Santamaria, explicou o funcionamento e as atribuições do órgão e assegurou que encaminharia as demandas.

95% da falta d’água resulta da queda de energia elétrica
O superintendente regional metropolitano da Corsan, André Gutterres Borges, informou que o município de Viamão utilizava 850 litros de água por segundo e que 90% do total provinha da estação de Alvorada e o restante era produzido em Viamão, numa pequena estação de tratamento. Disse que a produção era suficiente e que 95% das vezes em que ela faltava era por falta de energia elétrica. Segundo Borges, quando faltava luz na captação de Alvorada, o sistema era todo esvaziado, sendo necessário enchê-lo de volta, o que exigia algum tempo. Disse que assim que tiverem a nova estação de tratamento em Itapuã, cujo processo estava em andamento, Viamão será autossustentável e o problema estará resolvido. Como forma alternativa de resolver o problema da comunidade, levantou a possibilidade de um convênio com a prefeitura para a aquisição de caixas d’água.

O superintendente-adjunto da Corsan, Alexandre Calvetti, observou que muitas vezes se tinha o entendimento de que um gerador resolveria o problema de energia, no entanto tratava-se de um investimento muito alto que seria mais bem utilizado se direcionado para a própria área de saneamento.

Representando a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Jeferson de Oliveira Gonçalves, pediu que os moradores não deixassem de informar a empresa sempre que houvesse falta de energia. Também pediu que os reclamantes das localidades de Viamão enviassem a ele o número das suas unidades residenciais para que fossem rastreadas as ocorrências e pudessem verificar a causa do problema. Disse que havia equipamentos que ligavam e desligavam por contato e que eventualmente as pessoas poderiam se referir a esta descontinuidade. Sobre a demora no retorno do fornecimento de energia, disse por ocasião do ciclone-bomba de 30 de junho, 750 mil clientes ficaram sem luz, 300 mil na Região Metropolitana, e que metade deles tiveram o fornecimento restabelecido nas primeiras 24 horas.  

A promotora de Justiça Roberta Morillos Teixeira, da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, contou que há bastante tempo acompanhava o tema e reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos moradores. Ela se colocou à disposição da comunidade para tomar as medidas que fossem necessárias, informando que as demandas poderiam ser feitas pelo site do Ministério Público.

Reunião ordinária
Antes da audiência pública, foram distribuídas na reunião ordinária três matérias para relatoria: o PL 94/2018, de Elton Weber (PSB); o PL 92/2019, de Kelly Moraes (PTB); e o PL 416/2019, de Silvana Covatti (PP). Os dois primeiros serão relatados pelo deputado Sérgio Turra (PP), e o último, pela deputada Franciane Bayer (PSB).

Na Ordem do Dia, constavam cinco matérias que, devido a pedidos de vista, reexame e adiamento, não chegaram a ser votadas: os Projetos de Lei (PLs) 121/2015, 203/2019, 396/2019 e 304/2019 e o requerimento encaminhando a indicação de conselheiro da Agergs.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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