SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Prefeita de Fagundes Varela faz apelo por transporte público intermunicipal
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:59 - 13/08/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A convite do deputado Pepe Vargas (PT), a prefeita de Fagundes Varela, Cláudia Moreschi, esteve na reunião ordinária virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nesta manhã (13), para fazer um apelo às autoridades pela solução de imbróglio que se arrasta há mais de quatro anos. Conforme a prefeita, o município não dispõe de linha de ônibus que o ligue aos municípios vizinhos e, a despeito dos inúmeros esforços realizados nas últimas duas administrações, não se consegue resolver o problema. “É uma história sem fim”, lamentou a prefeita.

Antes da manifestação, Pepe Vargas (PT) explicou o motivo que o levou a propor o tema na comissão. Disse que em 2002, devido a ação civil pública do Ministério Público, o estado foi impedido de firmar contratos precários no sistema de transporte público intermunicipal de passageiros de longo curso, passando a se exigir processo licitatório, o que até hoje não teria sido feito. Pelas informações que obteve, há 1.700 linhas vencidas no Rio Grande do Sul. 

De acordo com o Daer, disse o deputado, não era possível fazer a licitação linha por linha, uma vez que haveria linhas deficitárias que não despertariam interesse. Assim, após estudo e debate, foi aprovada lei que instituiu o Plano Diretor do Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, propondo que as licitações fossem feitas por “mercados”, contemplando em um mesmo pacote linhas mais atrativas e outras menos atrativas, que no cômputo geral dariam retorno. Porém, passados quatro anos, nenhuma licitação havia sido feita ainda.

Queda de 10% a 15% ao ano no transporte coletivo
Segundo a engenheira Luciana Azevedo, que coordena a Superintendência de Terminais Rodoviários do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DAER), foi dado encaminhamento ao edital de licitação no final do ano passado, no entanto, foram surpreendidos pela pandemia, que paralisou o processo. Disse que não era um edital simples, direto, mas complexo, que precisava ser atrativo, e que o setor do transporte coletivo enfrentava queda de 10% a 15% ao ano. “Colocar o edital na rua por colocar não seria produtivo para ninguém”, disse a superintendente, explicando que os 14 mercados integravam um mesmo edital, tendo de ser licitados juntos.

Questionada pelo deputado Pepe Vargas sobre o percentual de queda referido, reiterou que, embora o número parecesse exagerado, era verdadeiro e que o motivo eram os aplicativos. Disse que os jovens não queriam mais andar de ônibus, e sim serem deixados na porta, e que havia agora também os aplicativos de ônibus. Disse que a situação fazia com que os sindicatos dos rodoviários os procurassem seguidamente pedindo reavaliações.

O diretor substituto de Tarifas e Estudos Econômicos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Henrique Zago Gaston, disse que o poder fiscalizatório da agência era um poder macro, isto é, fiscalizavam o sistema como um todo, de modo que questões relacionadas aos municípios eram delegadas ao poder concedente. Afirmou que era uma situação complicada para a agência, porque possuíam ao mesmo tempo um projeto de interiorização e buscavam manter contato mais próximo com os municípios e com o Daer. Disse que vinha acompanhando o trabalho do departamento e que fazia eco ao que havia sido dito pela engenheira Luciana quanto à complexidade do sistema e à necessidade de se fazer algo que tivesse sustentação ao longo do tempo.

Ciane Zortéa, da assessoria jurídica da Agergs, acrescentou que o edital estava quase pronto para sair, mas que, de fato, devido à pandemia, teve de ser postergado e que, se o colocassem na rua agora, poderia ser frustrado retardando ainda mais a sua execução quando se tornasse viável.

Para a prefeita, as explicações não justificavam o fato de que há mais de quatro anos haviam recebido a garantia de que o edital já estava pronto para sair. Pepe Vargas assegurou que se manteria vigilante até que o problema fosse efetivamente solucionado.

Ordem do Dia
Antes das discussões, realizadas durante o período de Assuntos Gerais, a comissão aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei, além de um requerimento encaminhando a indicação de Paulo Roberto Petersen ao Conselho Superior da Agergs e de dois requerimentos de audiência pública. 

O primeiro projeto aprovado – PL 202/2019, de Fernando Marroni (PT), com parecer de Luiz Henrique Viana (PSDB) – altera a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado. O outro projeto – PL 396/2019, de Pedro Pereira (PSDB), com parecer de Sebastião Melo (MDB), determina a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do Estado, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações. A primeira matéria foi aprovada por unanimidade e a segunda, por nove votos favoráveis e um voto contrário, do deputado Fábio Ostermann (NOVO).

As audiências públicas aprovadas, ambas propostas pelo presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), discutirão a situação dos moradores e servidores do Hospital Psiquiátrico São Pedro e do Hospital Colônia Itapuã, na pandemia de Covid-19, e a possível privatização do Grupo CEEE e de como estão sendo tratados pelo governo estadual os passivos do Grupo.

Foram distribuídos quatro projetos para relatoria: o PLC 111/2017 e os PLs 386/2019, 102/2020 e 112/2020. O primeiro será relatado pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB); o segundo, pelo deputado Dirceu Franciscon (PTB); e os dois últimos, com tramitação conjunta, pela deputada Franciane Bayer (PSB).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30