AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
Participantes de audiência pública destacam papel fundamental da Emater para agricultura familiar
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 15:28 - 17/08/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em vídeos gravados, famílias contam com a Emater ajudou a melhorar a vida no campo
Em vídeos gravados, famílias contam com a Emater ajudou a melhorar a vida no campo

Em audiência pública realizada hoje (17), em ambiente virtual, pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Segurança e Serviços Públicos, deputados, gestores e representantes do setor primário destacaram a importância da Emater para a agricultura familiar e a economia do estado. Os participantes saudaram a solução de imbróglio que se arrastava há anos envolvendo a natureza jurídica da entidade e criticaram aspectos da reforma tributária proposta pelo governo estadual que, segundo eles, prejudicariam o setor. As manifestações ao vivo durante a audiência foram intercaladas por vídeos gravados previamente com depoimentos de famílias que tiveram suas vidas transformadas a partir do trabalho e da orientação técnica da Emater.

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes (PT), abriu a audiência destacando o grande interesse despertado pelo debate, que já contava, naquele momento, com 157 participantes na sala virtual, além de milhares de pessoas que o acompanhavam pelas redes sociais. Segundo o parlamentar, a importância da Emater, presente em todos os municípios gaúchos, era algo reconhecido por todas as agremiações partidárias.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Adolfo Brito (PP), saudou o ato realizado no dia 16 de julho deste ano, na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, quando o titular da pasta, Covatti Filho, anunciou a mudança de regime jurídico de contratação da Emater, que passava a ser por dispensa de licitação, a partir de novo parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Brito também defendeu a necessidade de reestruturação e modernização da Emater e aproveitou para pedir atenção especial dos servidores no interior do estado para o tema da irrigação.

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural da Câmara Federal, disse que a extensão rural vivia um momento crítico no país, não em virtude da pandemia, mas pelo fato de que os estados brasileiros despendiam R$ 2,1 bilhões para manter esse serviço em 5.300 municípios brasileiros, ao passo que o governo federal, que já chegara a participar com R$ 600 milhões, investia hoje pouco mais de R$ 50 milhões do Ministério da Agricultura. 

"É um momento de virada de mesa", defendeu. "Não só quanto aos recursos, mas também quanto ao sistema de assistência técnica prestado", acrescentou. Disse que era um desafio evitar que os extensionistas  se transformassem cada vez mais em despachantes de crédito, prestando serviços para bancos, ou de políticas públicas. O parlamentar elogiou a atuação da bancada gaúcha no Congresso e citou o que considerava uma grande conquista, a apresentação, por mais da metade da Câmara dos Deputados, de um pacote de 26 projetos ligados à assistência técnica e à agricultura familiar, do qual foi relator. Disse que a porta de entrada para todas essas medidas era a assistência técnica e a extensão rural pública. "Não necessariamente estatal, mas pública", explicou. Ele acrescentou que a retomada da economia brasileira, a seu ver, se dará com muito mais vigor com uma assistência técnica e uma extensão rural forte.

O presidente da Emater, Geraldo Sandri, apresentou um relato da situação encontrada ao assumir a direção da entidade, em abril de 2019, e do que teria sido feito até então. Disse que encontrou uma instituição forte, reconhecida, com profissionais comprometidos, mas com uma estrutura administrativa que precisava de uma ação mais efetiva, com uma previsão de déficit que depois se concretizou. Destacou o apoio da Assembléia Legislativa, que resultou em conquistas importantes como em relação à estiagem, para a construção de açudes, e o novo entendimento da PGE sobre a natureza jurídica da entidade.

O chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Agricultura, Erli Teixeira, contou que, ao assumirem a pasta, em 2019, receberam o desafio de trabalhar na questão do formato jurídico da Emater. Disse que foi um ano de muito empenho junto com os deputados estaduais, que estiveram acompanhando os debates e pressionando o governo de forma positiva até se chegar ao entendimento que possibilitou um convênio com a Emater por mais cinco anos. Quanto ao projeto de construção de açudes, informou que no dia 25 de agosto farão a licitação para contratar as empresas que executarão as obras.

Os deputados Edson Brum (MDB), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT) e Tiago Simon (MDB) destacaram o alcance e o papel da Emater na economia do estado, especialmente no que se referia à agricultura familiar. Para Edson Brum, o Estado não tinha alternativa se não a de fortalecer o trabalho de extensão rural e assistência técnica realizado pela instituição, porque para muitas famílias - especialmente as mais carentes, muitas abaixo da linha da pobreza – ela era o único braço do estado que as alcançava.

Edegar Pretto disse que quando se falava na Emater havia uma unanimidade porque todos conheciam a sua importância, mas que o tempo atual era sim de preocupação. O parlamentar fez uma série de críticas a ações do governo do estado, como a extinção da Secretaria do Desenvolvimento Rural, a redução drástica de investimentos, a compra de produtos de um “atacadão”, em vez da valorização dos agricultores familiares, durante a pandemia, e aspectos da reforma tributária que seriam nocivos aos agricultores. Disse que, enquanto em 2012, o orçamento de uma única Secretaria para o setor era de R$ 206 milhões, o atual governo celebrava investimento de meros R$ 50 milhões, dos quais a maior parte era proveniente de emendas parlamentares.

Também os deputados Zé Nunes e Tiago Simon condenaram a majoração de impostos para o agricultor prevista no pacote do governo estadual. Para Zé Nunes, o momento era de grande “desprestígio do setor”, porque o governo "criou quatro secretarias, mas extinguiu aquela que dialogava com o setor da agricultura e pecuária familiar". Conforme o parlamentar, nos últimos cinco governos, este era o que menos aplicara recursos no setor.

Com duração de três horas, a audiência pública contou com a participação ainda de representante da Famurs, Mario Nascimento, dos professores Alberto Bracagioli Neto, do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS, Pedro Selvino Neumann, da Universidade de Santa Maria, e Cláudio Fiorezi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense (IFSUL), do coordenador da Fetrafi-RS, Rui Valença, do presidente do Sistema Ocergs/Seescoop, Vergílio Perius, além de representantes do Semapi, da Via Campesina e da Fetag, entre outros.

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Comissão de Agricultura e de Segurança e Serviços Pùblicos, audiência virtual pública conjunta

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