SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão busca diálogo para evitar demissões de terceirizadas na prefeitura
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:38 - 20/08/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa abriu espaço hoje (20), em sua reunião ordinária, para ouvir representantes da empresa Multiclean, contratada pela Prefeitura de Porto Alegre para prestação de serviços terceirizados de limpeza e cozinha nas escolas municipais, e das próprias escolas. Devido à suspensão do contrato por parte da prefeitura, a empresa anunciou que teria de demitir em torno de 700 funcionários, a maioria mulheres, em plena pandemia.

Após ouvir as manifestações, o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), disse que encaminharia os pleitos e sugestões recebidos à administração municipal, junto com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), que propôs a discussão do tema nesta manhã.

Sofia Cavedon disse que o governo municipal vinha desde o início da pandemia poupando recursos com a colocação das funcionárias terceirizadas sob o “guarda-chuva” da Lei Federal 14.020, que permitiu a suspensão de contratos de trabalho com parte de salários sendo pagos pelo governo federal, e que, agora, diante do término da sua vigência e da persistência da pandemia, seguia eximindo-se da sua responsabilidade. Segundo a deputada, duas ações foram tomadas por ela: procurou o presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), que encaminhou ao presidente da República um apelo pela prorrogação da medida, e pediu posicionamento do Tribunal de Contas, que, segundo ela, já teria autuado a prefeitura, e ao Ministério Público do Estado.

Magda Cornelli, gerente de operações da Multiclean, explicou as dificuldades enfrentadas a partir da decisão da prefeitura em suspender o contrato com a empresa e lamentou a falta de diálogo com os gestores municipais, dizendo acreditar ser possível montar uma estratégia para manter ao menos parte das pessoas ocupadas. Conforme o advogado da empresa, Carlos Eduardo Olson, já havia, inclusive, um instrumento jurídico de novo acordo propondo a redução de 20% na carga horária, para seis horas diárias, possibilitando o revezamento de funcionários e evitando demissões.

Representando o Sindicato dos Municipários (Simpa), Márcia Loguércio também lamentou a falta de disposição e diálogo do governo municipal.

A diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Anísio Teixeira, Rosele Cozza Bruno, disse que havia muito o que fazer nas escolas e que não era preciso buscar formas de justificar a necessidade da manutenção dos empregos. Além disso, segundo a diretora, tratava-se de pessoas que lidavam com crianças, um quadro qualificado a ser preservado. “Se isso (o serviço) já existia no orçamento do governo, por que agora precisa de algo para justificá-lo?”, questionou.

Ordem do Dia
Na Ordem do dia, antes do período destinado a Assuntos Gerais, a Comissão aprovou três pareceres favoráveis a matérias de iniciativa parlamentar e dois requerimentos de audiências públicas, ambas a serem realizadas de forma conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia: a primeira proposta por Jeferson Fernandes (PT), sobre a demora na concessão das aposentadorias de professores estaduais; e a segunda, solicitada pelo CPERS Sindicato, para tratar do fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Estado do Rio Grande do Sul. O deputado Gilberto Capoani (MDB) votou contrariamente ao segundo requerimento por discordar da proposição de audiências que não viessem endossadas expressamente por algum parlamentar.

Os projetos com pareceres aprovados foram os seguintes:

  • PL 160/2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos de Juiz de Direito Substituto, com parecer favorável de Tenente-Coronel Zucco (PSL) aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Sebastião Melo (MDB) e Fábio Ostermann (NOVO).
  • PL 203/2019, de Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Quadril”, exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris, em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul, com parecer favorável de Sebastião Melo (MDB) aprovado por nove votos favoráveis e um contrário, do deputado Fábio Ostermann (NOVO).
  • PL 386/2019, de Pepe Vargas (PT), que institui a Semana da Energia e Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, com parecer favorável de Dirceu Franciscon (PTB) aprovado por nove votos favoráveis.

Outros dois projetos que constavam na pauta deixaram de ser apreciados devido a pedidos de vista, dos deputados Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Elizandro Sabino (PTB), respectivamente: PL 121/2015, de Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos, com parecer favorável de Gilberto Capoani (MDB); e PL 72/2017, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (Fundovinos), com parecer favorável de Luiz Henrique Viana (PSDB).

Distribuição de matérias
Foram distribuídas duas matérias para relatoria. O PL 116/2016, de Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), e o PL 64/2018, de Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a pesca colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí. O primeiro será relatado pelo Tenente-Coronel Zucco (PSL), e o segundo, por Dirceu Franciscon (PTB).

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Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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