ARTIGO
Não podemos onerar ainda mais o bolso do cidadão
Edson Brum* | MDB - 10:00 - 25/08/2020

A proposta de reforma tributária do governo estadual é uma afronta à população gaúcha. Afinal, ao contrário do que tentam nos fazer acreditar, ela não é sinônimo de pagar menos impostos. E, se aprovada, trará consequências permanentes e onerosas ao bolso de cada cidadão, especialmente os menos assistidos.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que não precisamos votar o Projeto de Lei para termos redução de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Automaticamente, no dia 31 de dezembro deste ano, os valores para telecomunicações, combustíveis e energia elétrica passarão de 30% para 25%, e a taxação básica reduzirá de 18% para 17%. Ou seja, não precisamos fazer absolutamente nada para isso ocorrer. Está garantida pela legislação.

Esclarecido este ponto, alerto para os danos que a reforma ocasionará ao agronegócio, setor que será o mais prejudicado e que hoje é o responsável por alavancar a economia do nosso país. O resultado previsto é tão catastrófico que 14 entidades representativas do segmento assinaram uma carta aberta contra a aprovação do Projeto de Lei.

Já no primeiro ano, o acréscimo nos valores dos insumos causará um aumento de mais de R$ 1 bilhão nos custos da produção agropecuária, sem contar a tributação de 12% sobre os alimentos da cesta básica que antes eram isentos ou tinham taxação mínima. Para um produtor de soja, por exemplo, esse impacto no custo equivale a 18% de sua renda, e no de arroz, cerca de 27%. No caso dos hortifrutigranjeiros, o percentual pode ser ainda maior.

O setor sofrerá também com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), que passa a contar com a adoção de faixas de alíquotas progressivas para causa mortis de 7% e 8%, o dobro do que hoje é aplicado. Soma-se, por fim, o aumento do teto de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos fabricados há mais de 40 anos, diante dos atuais 20 anos, além do aumento da alíquota de tributação de 3% para 3,5% para automóveis e camionetas. 

Portanto, o que se percebe não é uma reforma tributária, mas sim uma proposta de compensação fiscal que visa lucros e que pesa mais no bolso da população de menor renda. Ora, desde que assumiu o cargo o governador Eduardo Leite sabia que a majoração do ICMS tinha prazo limitado – e que, inclusive, foi ampliado a pedido dele.

Estou no quinto mandato como deputado estadual e nunca votei pela majoração de alíquota de imposto. Não é justo que, para compensar a perda de R$ 3 bilhões da arrecadação estadual, o governo tenha formulado um projeto que ameace o setor primário e tire a competividade das cadeias produtivas justamente em um cenário tão inoportuno.

O nosso Estado tenta se reerguer diante de uma crise econômica histórica, provocada não apenas pela pandemia de covid-19, mas pelos reflexos da estiagem e das enchentes. Como debater este tema tão relevante em meio ao caos instaurado? Como punir um setor como o agropecuário desta forma tão irresponsável?

Não adianta aumentar impostos se a população não tem mais dinheiro para pagar. É fato que uma reforma tributária se faz necessária, mas não da forma como esta proposta foi construída. Além disso, é essencial que se dê preferência à reforma administrativa que havia sido iniciada no governo Sartori. Precisamos reduzir custos e não onerar ainda mais o bolso do cidadão.

* Deputado Estadual

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