CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovadas cinco matérias na CCJ nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:53 - 25/08/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em sua reunião ordinária, nesta manhã (25), pareceres favoráveis a quatro projetos de iniciativa parlamentar e um do Poder Judiciário. São eles:

  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, de Paparico Bacchi (PL), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado, com parecer do presidente da comissão, Fábio Branco (MDB).
  • Projeto de Lei 56/2012, do Poder Judiciário, que cria novos ofícios extrajudiciais na Comarca de Santa Maria, com parecer de Tenente Coronel Zucco (PSL).
  • Projeto de Lei 487/2019, de Edegar Pretto (PT), que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado, com parecer de Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 459/2019, de Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado, com parecer de Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 54/2020, de Aloísio Classmann (PTB), que declara o município de Victor Graeff como a “Capital Estadual da Cuca com Linguiça”, com parecer de Elton Weber.

Os membros da comissão também rejeitaram pareceres favoráveis a cinco matérias, das quais três tramitavam conjuntamente pela similaridade do tema (o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar), e duas previam isenção ou adiamento de cobranças durante a pandemia da Covid-19. Todas foram redistribuídas para nova relatoria, definida entre os votos majoritários, isto é, contrários: PLs 218/2018, 18/2019 e 69/2019, com oito votos "não" e três "sim", e PLs 64/2020 e 75/2020, com sete votos "não" e quatro "sim". As três primeiras terão como novo relator o deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), enquanto as outras duas couberam aos deputados Frederico Antunes (PP) e Tenente-Coronel Zucco (PSL), respectivamente.

Um sexto projeto (PL 82/2020) obteve resultado inconclusivo (menos de sete votos numa ou noutra direção), com seis votos favoráveis e cinco contrários ao seu parecer e também foi redistribuído, mas para um dos que votaram favoravelmente à matéria, no caso o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).

Dos demais itens da pauta, 19 não foram votados devido a pedidos de vista, os PLs 85/2020, 105/2020, 58/2019, 11/2019, 97/2019, 234/2016, 444/2019, 407/2019, 88/2020, 74/2020, 78/2020, 298/2019, 413/2019, 99/2020, 150/2017, 119/2020, 144/2020, 216/2014 e 104/2020 e cinco devido à ausência dos respectivos relatores. Além disso, um foi retirado para reexame e os restantes não puderam ser apreciados em razão do término da reunião.

Ainda foram distribuídas para relatoria 11 novas matérias:

  • PL 166/2020. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • PL 167/2020. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 168/2020. Relatora: Fran Somensi (Republicanos).
  • PL 169/2020. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • PL 170/2020. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 171/2020. Relator: Edson Brum (MDB).
  • PL 172/2020. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 173/2020. Relator: Sérgio Turra (PP).
  • PL 174/2020. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 175/2020. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 176/2020. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).

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