SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão aprova projetos que exigem transparência em ações de combate ao coronavírus
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:34 - 27/08/2020 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou nesta manhã (27), em reunião ordinária realizada em ambiente virtual, quatro pareceres favoráveis a projetos de lei e um requerimento de audiência pública. Dois desses projetos tramitam de maneira conjunta por se tratarem de matérias correlatas: o PL 102/2020, de Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a divulgação dos dados ao combate à pandemia do novo coronavírus, e o PL 112/2020, de Giuseppe Riesgo (Novo) e Fábio Ostermann (Novo), que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus. Ambos receberam pareceres da deputada Franciane Bayer (PSB), que foram aprovados por 11 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os demais projetos aprovados foram o PL 121/2015, de Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos, e o PL 72/2017, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que propõe alterações na lei que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados e cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (Fundovinos). O primeiro teve parecer de Gilberto Capoani (MDB), e o segundo, de Luiz Henrique Viana (PSDB), ambos aprovados por nove votos favoráveis e um contrário (de Fábio Ostermann).

Já a audiência pública aprovada hoje, proposta pelo deputado Fernando Marroni (PT), tratará da PEC 284/2019, que altera a redação do artigo 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. O dispositivo veda a delegação do uso de unidades de conservação, impedindo a administração pública de levar adiante, por exemplo, os projetos de concessão dos parques de Itapuã, Itapeva, Turvo e Delta do Jacuí.

Matérias para relatoria
Ainda durante a reunião foram distribuídas para relatoria três proposições, assumidas, respectivamente pelos deputados Edegar Pretto (PT), Elizandro Sabino (PTB) e Tenente-Coronel Zucco (PSL): o PL 325/2019, de Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, o PL 542/2019, de Pepe Vargas (PT), que denomina “João Panozzo” a Rodovia ERS-448, entre Nova Roma do Sul e Antônio Prado, e o PL 77/2020, de Fábio Branco (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos especificados.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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