CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova 11 pareceres a matérias de deputados e do Executivo
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:44 - 01/09/2020 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), aprovou hoje (1º), em reunião ordinária realizada em ambiente virtual, 11 pareceres favoráveis a projetos de lei. Dos demais itens que constavam na Ordem do Dia, 19 não foram apreciados devido a pedidos de vista e seis em razão da ausência do relator.

Veja as matérias aprovadas:

  • Projeto de Lei 104/2020, de Sergio Peres (Republicanos), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, com emenda, tramitação conjunta com o PL 100/2020 e parecer de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 159/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha, com parecer de Frederico Antunes (PP) aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 167/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.226, de 5 de agosto de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Uruguaiana, com parecer de Frederico Antunes (PP) aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 437/2019, de Vilmar Zanchin (MDB), que declara o município de Veranópolis “Terra da Longevidade”, com parecer de Elton Weber (PSB) aprovado por 10 x 0.
  • Projeto de Lei 335/2019, de Fernando Marroni (PT), que institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no Estado, com parecer de Luiz Henrique Viana (PSDB) aprovado por 10 x 0.
  • Projeto de Lei 56/2020, de Zé Nunes (PT), que declara o município de Cambará do Sul como a Capital do Mel de Florada Nativa, com parecer de Elton Weber (PSB) aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 39/2016, de Valdeci Oliveira (PT) e mais uma deputada, que declara o Hino da Legalidade a música Símbolo da Resistência Democrática do Estado, com parecer de Juliana Brizola (PDT) aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 169/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.615, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Estação, com parecer de Sérgio Turra (PP) aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 173/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122, com parecer de Sérgio Turra (PP) aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 174/2020, do Poder Executivo, que autoriza o DAER/RS a transferir ao município de Bagé a titularidade de segmento da rodovia RSC-473, com parecer de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 11 x 0.
  • Projeto de Lei 155/2020, de Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular no Rio Grande do Sul com parecer de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 11 x 0.

Motivaram pedidos de vista os projetos de lei (PLs) 85/2020, 105/2020, 58/2019, 11/2019, 97/2019, 234/2016, 444/2019, 407/2019, 88/2020, 74/2020, 78/2020, 298/2019, 413/2019, 99/2020, 150/2017, 119/2020, 144/2020, 216/2014 e 271/2015.

Distribuição de matérias
Foram distribuídas para relatoria duas novas matérias: o PL 177/2020, de Franciane Bayer (PSB) e mais oito deputados, que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Rio Grande do Sul; e o PL 178/2020, de Vilmar Zanchin (MDB) e mais sete deputados, correlato aos PLs 131/2020 e PL 181/2020, que introduz modificações na Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, relativa à Taxa de Serviços Diversos. O primeiro terá como relator o deputado Frederico Antunes (PP), e o segundo, o deputado Elton Weber (PSB).

Ainda durante a reunião os deputados decidiram pela inclusão na Ordem do Dia da próxima reunião de cinco matérias admitidas na comissão no período em que a Casa recebia somente matérias relacionadas à pandemia. A inclusão dependerá, porém, de pedido dos proponentes para tal. São elas os PLs 499/2019, 92/2020, 94/2020, 108/2020 e 106/2020. Outras seis matérias que ingressaram no período foram distribuídas para relatoria, mas ainda não tiveram pareceres entregues (os PLCs 79/2020 e 80/2020 e os PLs 63/2020, 83/2020, 87/2020 e 90/2020).

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Comissão de Constituição e Justiça, reunião virtual

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